23/08/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0731479-92.2023.8.07.0001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MVP COMERCIAL DE AUTO EIRELI Requerido: CHEFE DA UNIDADE DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE RECURSOS - UNIAR e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 08:06:55.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
20/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:29

Recebidos os autos
19/08/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2024 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Chefe da Unidade de Instrução e Análise de Recursos - UNIAR em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MVP COMERCIAL DE AUTO EIRELI em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:26

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0731479-92.2023.8.07.0001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MVP COMERCIAL DE AUTO EIRELI Requerido: CHEFE DA UNIDADE DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE DE RECURSOS - UNIAR e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

Remeto os autos para custas finais.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 11:58:33.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
19/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:53

Recebidos os autos
08/04/2024 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 20:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de Chefe da Unidade de Instrução e Análise de Recursos - UNIAR em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:31

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:54

Recebidos os autos
13/12/2023 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/12/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:02

Decorrido prazo de Chefe da Unidade de Instrução e Análise de Recursos - UNIAR em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:41

Recebidos os autos
14/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:37

Recebidos os autos
23/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 10:08

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 15:04

Recebidos os autos
14/10/2023 15:04

Denegada a Segurança a MVP COMERCIAL DE AUTO EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)
03/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:08

Recebidos os autos
11/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:11

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de Chefe da Unidade de Instrução e Análise de Recursos - UNIAR em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 20:20

Juntada de Certidão
26/08/2023 20:17

Juntada de Certidão
26/08/2023 20:16

Juntada de Certidão
26/08/2023 20:12

Juntada de Certidão
26/08/2023 20:06

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
08/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:04

Recebidos os autos
04/08/2023 14:04

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/08/2023 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
04/08/2023 13:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/08/2023 12:30

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/08/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 19:35

Recebidos os autos
03/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/07/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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