TJDFT - 0731540-15.2017.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ: 01.567.525/0001-76

IRACEMA DA ROCHA DOURADO

CPF *16.***.*58-20

Advogados

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB: 34163/DF

CPF *01.***.*22-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/10/2023 02:34

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 05:17

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 28/09/2023 05:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:41

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 17/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:16

    Decorrido prazo de IRACEMA DA ROCHA DOURADO em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:45

    Publicado Despacho em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:28

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/06/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 19:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/06/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/03/2023 00:18

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 02:30

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 28/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 19:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/03/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/03/2023 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 18:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/03/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 13/03/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 04:05

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:04

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

  • 10/02/2023 20:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 10/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 06/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 13:29

    Publicado Despacho em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 07/11/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 31/10/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2022 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 19:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2021 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de IRACEMA DA ROCHA DOURADO em 26/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 02:52

    Publicado Decisão em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 14/10/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 20:29

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 20:29

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/10/2021 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 13/10/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:38

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/09/2021 20:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2021 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de IRACEMA DA ROCHA DOURADO em 20/09/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 19/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de IRACEMA DA ROCHA DOURADO em 18/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:45

    Publicado Despacho em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 22/07/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 21/07/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 02:42

    Publicado Despacho em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 10:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 27/06/2021 04:03

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2021 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 14:18

    Decorrido prazo de IRACEMA DA ROCHA DOURADO em 17/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 02:33

    Publicado Certidão em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 18:41

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 03/08/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 12:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/08/2020 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 03/08/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2020 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 12:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2020 14:03

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/07/2020 02:31

    Publicado Sentença em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 19:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/07/2020 23:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 24/04/2020 15:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/05/2019 13:49

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 28/08/2018 18:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 864)

  • 19/12/2017 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 14:19

    Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 18/12/2017 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 18:27

    Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 14/11/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 02:16

    Publicado Decisão em 14/11/2017.

  • 13/11/2017 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 15:28

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/11/2017 13:05

    Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 06/11/2017 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2017 03:25

    Publicado Decisão em 30/10/2017.

  • 28/10/2017 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2017 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2017 14:38

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 14:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema STF)

  • 23/10/2017 12:51

    Conclusos para julgamento para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 20/10/2017 17:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/10/2017 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 02:53

    Publicado Certidão em 04/10/2017.

  • 04/10/2017 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2017 19:00

    Conclusos para despacho para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 03/10/2017 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 04:19

    Decorrido prazo de IRACEMA DA ROCHA DOURADO em 02/10/2017 23:59:59.

  • 29/09/2017 19:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2017 16:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/09/2017 16:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/09/2017 16:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/09/2017 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2017 02:55

    Publicado Decisão em 11/09/2017.

  • 08/09/2017 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2017 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 17:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/09/2017 12:16

    Conclusos para decisão para CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 04/09/2017 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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