TJDFT - 0731506-40.2021.8.07.0003

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

OAB: 403446/SP

CPF *60.***.*26-13

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO DINIZ DA CRUZ

CPF *78.***.*98-86

Advogados

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

OAB: 403446/SP

CPF *60.***.*26-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.942.610/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 15:03

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 17:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 30/01/2024 16:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/01/2024 16:13

    Transitado em Julgado em 31/01/2024

  • 30/01/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/11/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/11/2023 21:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 30/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 02:20

    Publicado Sentença em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 22/10/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 00:28

    Publicado Sentença em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:46

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 18:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 24/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 00:22

    Publicado Ata em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 10/07/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 23/06/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:25

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 27/04/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 27/04/2023 14:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 27/04/2023 14:25

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 27/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 17:28

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 07/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 01/03/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:20, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 24/10/2022 20:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 07/07/2022 05:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 05:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 18:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 06/07/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 23/06/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 21:39

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 17/06/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 13:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 01/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 17:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 14/01/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 15:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 14/01/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2022 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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