10/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:48

Recebidos os autos
08/09/2025 12:48

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731400-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STENIO ARAUJO CORREA EXECUTADO: JARBAS MARTINS SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A oposição de embargos à execução exige a prévia garantia do débito exequendo, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE (“É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”).

Assim, considerando que não houve a garantia do juízo, por força do art. 53, § 1º, da Lei 9099/1995, deixo de apreciar, ao menos por enquanto, os embargos opostos sob 245644290, facultando ao executado o depósito respectivo, no prazo de 15 dias, salientando, de qualquer sorte, que parte executada deverá atentar-se a tudo quanto já foi decidido nos autos, sob pena de ser considerada litigante de má-fé.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2025 10:19

Recebidos os autos
23/08/2025 10:19

Outras decisões
12/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de STENIO ARAUJO CORREA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:36

Recebidos os autos
15/07/2025 12:36

Indeferido o pedido de JARBAS MARTINS SILVEIRA - CPF: *64.***.*90-10 (EXECUTADO)
02/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de STENIO ARAUJO CORREA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:45

Recebidos os autos
17/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 23:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:58

Recebidos os autos
20/05/2025 16:58

Outras decisões
19/05/2025 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de JARBAS MARTINS SILVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de STENIO ARAUJO CORREA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:25

Recebidos os autos
29/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de STENIO ARAUJO CORREA em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de STENIO ARAUJO CORREA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de STENIO ARAUJO CORREA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 19:49

Recebidos os autos
10/01/2024 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:11

Recebidos os autos
05/12/2023 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de JARBAS MARTINS SILVEIRA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2023 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:22

Recebidos os autos
20/11/2023 16:22

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 22:41

Recebidos os autos
03/11/2023 22:41

Outras decisões
03/11/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/11/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de STENIO ARAUJO CORREA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de STENIO ARAUJO CORREA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:34

Recebidos os autos
05/10/2023 14:34

Outras decisões
28/09/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de JARBAS MARTINS SILVEIRA em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 19:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de JARBAS MARTINS SILVEIRA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:29

Recebidos os autos
06/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 23:51

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 03:01

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 12:52

Recebidos os autos
23/08/2023 12:52

Decretada a revelia
17/08/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de JARBAS MARTINS SILVEIRA em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 13:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 18:17

Recebidos os autos
13/07/2023 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2023 13:39

Recebidos os autos
13/07/2023 13:39

Outras decisões
11/07/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 19:31

Recebidos os autos
07/07/2023 19:31

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/07/2023 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/07/2023 12:54

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 15:55

Recebidos os autos
27/06/2023 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:46

Recebidos os autos
26/06/2023 14:46

Determinação de redistribuição por prevenção
22/06/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 15:08

Recebidos os autos
13/06/2023 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 13:54

Recebidos os autos
12/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731346-50.2023.8.07.0001

Francisco de Assis Ferreira Braga Filho

Hf 4060 Bar e Eventos LTDA

Advogado: Bruno Vinicius Bora

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0731453-94.2023.8.07.0001

Orlando Alves da Silva Junior

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0731442-70.2020.8.07.0001

Andreia Alves dos Santos

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Idalmo Alves de Castro Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0731504-08.2023.8.07.0001

Condominio Solar de Brasilia

Alessandra Carneiro Serra

Advogado: Diogo Borba da Silva Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0731456-86.2022.8.07.0000

Valter Jose Anziliero

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 15:49

Exibir Processo