16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731292-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL VICTOR PORTELA DE ARAUJO, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executada.

Pelo exposto, decreto a extinção do feito executivo, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Sem nova disposição sobre honorários sucumbenciais.

Independente do trânsito em julgado, oficie-se a instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 11.393,80, mais acréscimos legais, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 249348416), para conta do PRODEF- Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF, CNPJ n. 09.***.***/0001-80, BRB, agência 0100, conta 13251-7.

Chave PIX, CNPJ do PRODEF: 09.***.***/0001-80.

Após a transferência, dê-se vistas à Defensoria pelo prazo de 05 dias.

Com o trânsito, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 13:05:46.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/09/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/09/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:13

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:23

Recebidos os autos
09/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:06

Recebidos os autos
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:33

Recebidos os autos
04/08/2025 13:33

Outras decisões
01/08/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/08/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO em 17/07/2025 23:59.
03/06/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO em 30/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:55

Recebidos os autos
10/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:55

Outras decisões
07/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/03/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:58

Recebidos os autos
17/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/02/2025 06:22

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 15:25

Recebidos os autos
29/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:56

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 03:40

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 18:11

Recebidos os autos
04/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 08:12

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2024 15:02

Recebidos os autos
02/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:02

Outras decisões
02/07/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:40

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:00

Recebidos os autos
06/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/06/2024 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:30

Recebidos os autos
06/10/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:11

Recebidos os autos
28/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:11

Outras decisões
28/09/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2023 23:23

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 09:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/07/2023 19:24

Recebidos os autos
28/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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