TJDFT - 0730228-10.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2024 23:44
Baixa Definitiva
-
21/07/2024 23:44
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 02:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 02:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 19/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de KELLY DE ALMEIDA GONCALVES SOUSA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE RAMOS SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:26
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
20/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
NULIDADE.
CONTRATO ILÍCITO.
INVESTIMENTO.
STATUS QUO ANTE.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
ABATIMENTO.
RENDIMENTOS DURANTE O CONTRATO.
OBSERVÂNCIA. 1. É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito (CC, art. 166, II). 2.
A declaração de nulidade do contrato de investimento em moeda digital acarreta o retorno das partes contratantes ao status quo ante.
Por consequência, o valor investido pelo autor deve ser devolvido a ele, com dedução da quantia recebida a título de rendimentos durante a vigência do ajuste.
Precedentes. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
18/06/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:40
Conhecido o recurso de KELLY DE ALMEIDA GONCALVES SOUSA - CPF: *81.***.*80-84 (APELANTE) e LUCAS ALEXANDRE RAMOS SILVA - CPF: *90.***.*97-66 (APELANTE) e não-provido
-
17/06/2024 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/05/2024 17:15
Recebidos os autos
-
02/04/2024 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
02/04/2024 11:28
Recebidos os autos
-
02/04/2024 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
26/03/2024 19:38
Recebidos os autos
-
26/03/2024 19:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/03/2024 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0731066-84.2020.8.07.0001
Myriam Siqueira Barbosa
Banco do Brasil S/A
Advogado: Patrick Sathler Spinola
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/09/2020 14:11
Processo nº 0730912-37.2018.8.07.0001
Empreendimentos Imobiliarios Damha - Cid...
Vinicius Antunes Saccochi
Advogado: Antonio Lima Cunha Filho
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 23/06/2021 08:00
Processo nº 0730895-64.2019.8.07.0001
Luciano Martins de Andrade
Maikon Douglas Rodrigues Martins
Advogado: Julio Cesar Pereira Furtado
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/05/2024 13:12
Processo nº 0730215-16.2018.8.07.0001
Leonardo Silva de Lima
Caixa Seguradora S/A
Advogado: Paulo Roberto Peixoto de Araujo
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2022 15:00
Processo nº 0730702-15.2020.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Antonio Manoel Bandeira Ribeiro Cardoso
Advogado: Diego Soares Pereira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/03/2022 16:04