TJDFT - 0730995-82.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 23:44
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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10/04/2024 23:43
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/04/2024 19:44
Juntada de certidão
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01/04/2024 21:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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01/04/2024 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2024 09:38
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730995-82.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: ANDRESSA TEIXEIRA DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ANDRESSA TEIXEIRA DIAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
13/03/2024 15:57
Recebidos os autos
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13/03/2024 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 15:57
Recebidos os autos
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13/03/2024 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 11:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/03/2024 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/03/2024 10:09
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/03/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 11:22
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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16/02/2024 21:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 20:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 19:35
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:35
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:35
Recurso Especial não admitido
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22/01/2024 11:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/01/2024 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/01/2024 07:21
Recebidos os autos
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20/01/2024 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/01/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 17:00
Juntada de certidão
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14/12/2023 16:59
Juntada de certidão
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14/12/2023 16:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/12/2023 14:25
Recebidos os autos
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14/12/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/12/2023 14:25
Transitado em Julgado em 24/11/2023
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13/12/2023 22:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/11/2023 02:18
Publicado Ementa em 28/11/2023.
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28/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:55
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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23/11/2023 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2023 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 18:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/10/2023 11:56
Recebidos os autos
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09/10/2023 13:53
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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09/10/2023 13:46
Recebidos os autos
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29/09/2023 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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28/09/2023 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/09/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 14:45
Juntada de certidão
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26/09/2023 19:09
Recebidos os autos
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26/09/2023 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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21/09/2023 17:05
Recebidos os autos
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21/09/2023 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/09/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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