17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731019-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA MARGARIDA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLAUDIA CAMURCA MARTINS EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados.

BRASÍLIA/DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025. 12:20:22.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
11/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Isto posto, afasto a pretensão de cobrança de majoração de honorários advocatícios formulada pelo Exequente.

Concedo ao Credor o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos nova planilha de débito, observados os encargos de art. 523, §1º do CPC.

Feito, à Devedora para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros junto ao Sisbajud.

I.
08/09/2025 19:33

Recebidos os autos
08/09/2025 19:33

Deferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EXECUTADO).
04/09/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:18

Recebidos os autos
01/09/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 14:12

Recebidos os autos
25/08/2025 14:12

Outras decisões
22/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:13

Recebidos os autos
14/08/2025 19:13

Deferido o pedido de MARIA MARGARIDA MARTINS - CPF: *99.***.*59-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
13/08/2025 20:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2025 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 11/06/2025 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ciente do ofício de ID n° 207884042, que informa o deferimento de efeito suspensivo nos autos do AGI n° 0733462-95.2024.8.07.0000, interposto pela requerida.

Assevero que foram levantados nos autos, apenas o valor incontroverso, ID n° 207817887.

No mais, aguarde-se o julgamento do recurso.

I.
19/08/2024 16:03

Recebidos os autos
19/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2024 16:02

Outras decisões
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2024 19:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 00:00

Intimação

Ciente da interposição de recurso pela devedora (AGI nº 0733462-95.2024.8.07.0000).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

No mais, sobresto o feito até o julgamento do recurso.

I.
15/08/2024 15:24

Recebidos os autos
15/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:24

Outras decisões
14/08/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:40

Recebidos os autos
14/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2024 19:39

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EXECUTADO)
13/08/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se as partes.
29/07/2024 10:21

Recebidos os autos
29/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:21

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2024 05:48

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o pagamento efetuado no id 202808378, DEFIRO o levantamento de quantia pela parte exequente.

Transcorrido o prazo de 15 dias conferido na decisão de id 203288745, ou havendo ciência sem recurso por ambas as partes, EFETUE-SE a transferência a quantia de R$ 73.963,12 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e doze centavos), e demais acréscimos, caso existam, para a conta Banco Sicoob - 756, Agência: 4002, Conta corrente: 59.303-6, Titular: Gandh e Pugsley Advogados Associados, CNPJ e PIX: 14.***.***/0001-42.

Depois, anote-se conclusão para extinção.
17/07/2024 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 18:02

Recebidos os autos
16/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:02

Outras decisões
16/07/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intimem-se a parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação, em 15 dias.

Em caso de inércia, intime-se a parte exequente para pedir o que entender cabível, em 05 dias.
10/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:28

Recebidos os autos
09/07/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731019-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLAUDIA CAMURCA MARTINS EXECUTADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, id 202808377.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 13:14:57.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
03/07/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 17:33

Recebidos os autos
12/06/2024 17:33

Outras decisões
12/06/2024 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:20

Recebidos os autos
23/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:20

Outras decisões
22/05/2024 03:30

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 13:54

Recebidos os autos
15/05/2024 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MARGARIDA MARTINS - CPF: *99.***.*59-91 (AUTOR ESPÓLIO DE).
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 06:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:59

Transitado em Julgado em 10/05/2024
13/05/2024 11:15

Recebidos os autos
08/03/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2023 13:07

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 12:08

Desentranhado o documento
06/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.
11/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
06/01/2023 16:22

Juntada de Petição de apelação
19/12/2022 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 18:56

Recebidos os autos
19/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2022 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 10:24

Recebidos os autos
24/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:24

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/11/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:07

Recebidos os autos
24/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:04

Recebidos os autos
12/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:04

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/09/2022 10:21

Recebidos os autos
06/09/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/09/2022 17:54

Recebidos os autos
05/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:53

Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO).
05/09/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
17/08/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
13/08/2022 05:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
10/08/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 22:00

Juntada de Petição de laudo
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 01/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:11

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 11:39

Recebidos os autos
14/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:39

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:11

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:49

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 09:28

Recebidos os autos
03/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:28

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
26/04/2022 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:23

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 07:23

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 18:43

Recebidos os autos
06/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:43

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (REU)
05/04/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 18:56

Recebidos os autos
30/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 18:53

Recebidos os autos
08/02/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 27/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:54

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:55

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 18/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 19:30

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2021 18:22

Recebidos os autos
04/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 03/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/10/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 20:47

Recebidos os autos
19/10/2021 20:47

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/10/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:56

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:02

Juntada de Petição de réplica
24/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:01

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:00

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:04

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA MARTINS em 15/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:15

Recebidos os autos
02/09/2021 14:14

Concedida a Medida Liminar
02/09/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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