07/02/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730992-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO ARAUJO DE CASTRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Após o Acórdão ID 182339879 a parte sucumbente/devedora realizou depósito nos autos (ID 182339887 e 172547122 ).

A seu turno a parte credora, anuiu com o pagamento e requereu respectivo levantamento, informando dados bancários (ID 185284082 ).

Neste cenário, cuidando-se de cumprimento voluntário da obrigação, antes da deflagração de fase de cumprimento de sentença, DETERMINO a expedição de alvará de levantamento em prol da parte autora.

Após, arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
31/01/2024 17:29

Recebidos os autos
31/01/2024 17:29

Determinado o arquivamento
31/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/01/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 07:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:53

Recebidos os autos
15/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 16:59

Recebidos os autos
25/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:33

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE CASTRO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 23:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:13

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 17:09

Recebidos os autos
05/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:21

Recebidos os autos
08/08/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/08/2023 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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