24/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de UGO ZANCHI D OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES TAVARES em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:20

Recebidos os autos
12/03/2025 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de UGO ZANCHI D OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES TAVARES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQS 413 em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:56

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:03

Recebidos os autos
06/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES TAVARES em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 04:26

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES TAVARES em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:11

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730632-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQS 413 REVEL: ALEXANDRE MARQUES TAVARES REU: UGO ZANCHI D OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo segundo requerido (ID. 189379847) em face da sentença de ID. 1 188104586.

Em síntese, sustenta haver contradição no julgado, sob o fundamento de que, como não houve a averbação da partilha na matrícula do imóvel, a cobrança deve se concentrar no espólio de GIUSEPPA SOCORRO TEIXEIRA ZANCHI.

Contrarrazões apresentadas no ID. 190360141. É o breve relatório.

DECIDO.

Entendo que não assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença embargada.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 15:35

Recebidos os autos
20/03/2024 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2024 17:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730632-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQS 413 REVEL: ALEXANDRE MARQUES TAVARES REU: UGO ZANCHI D OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pelo requerido fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração de ID. 189379847, no prazo de 05 (cinco) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 19:14

Recebidos os autos
11/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:37

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR: I) o requerido ALEXANDRE MARQUES TAVARES ao pagamento do débito condominial, no valor de R$ 6.749,92 (seis mil e setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da última atualização (Planilha de ID. 166305868); II) o requerido UGO ZANCHI D OLIVEIRA ao pagamento do débito condominial, no valor de R$ 6.395,01 (seis mil e trezentos e noventa e cinco reais e um centavo), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da última atualização (Planilha de ID. 166305868).

Ficam ainda os requeridos condenados, observando a cota parte de cada um em relação ao imóvel, ao pagamento do valor das cotas que se vencerem no curso da presente ação até a quitação total do débito, acrescidas de correção monetária e de encargos moratórios previstos na convenção de condomínio (art. 1.336 §1º, CC e art. 323 do CPC).

Resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Em face da sucumbência na parte mínima, condeno os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), “pro rata”, sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
29/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 17:36

Recebidos os autos
28/02/2024 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730632-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO Q DA SQS 413 REVEL: ALEXANDRE MARQUES TAVARES REU: UGO ZANCHI D OLIVEIRA DESPACHO Uma vez que não há necessidade de produzir outras provas, voltem conclusos para sentença.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2024 11:30

Recebidos os autos
27/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES TAVARES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de UGO ZANCHI D OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 09:15

Juntada de Petição de especificação de provas
09/02/2024 15:01

Recebidos os autos
09/02/2024 15:01

Decretada a revelia
08/02/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES TAVARES em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:01

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:03

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:08

Recebidos os autos
13/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:16

Recebidos os autos
10/11/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
22/10/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 10:27

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 19:22

Expedição de Mandado.
04/10/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 19:12

Expedição de Mandado.
04/10/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 19:09

Expedição de Mandado.
04/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:02

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 19:02

Desentranhado o documento
04/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 18:13

Recebidos os autos
19/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:27

Recebidos os autos
11/09/2023 18:27

Outras decisões
06/09/2023 06:27

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
02/09/2023 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
01/09/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2023 10:33

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:03

Expedição de Mandado.
17/08/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:01

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:02

Recebidos os autos
17/08/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/08/2023 20:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 11:33

Recebidos os autos
26/07/2023 11:33

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2023 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 11:10

Recebidos os autos
25/07/2023 11:10

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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