06/08/2025 06:49

Baixa Definitiva
06/08/2025 06:49

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:02

Recebidos os autos
17/07/2025 15:02

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
15/07/2025 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/06/2025 13:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 06:09

Recebidos os autos
29/05/2025 06:09

Negado monocraticamente o provimento do recurso
28/05/2025 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2025 11:24

Recebidos os autos
28/05/2025 11:24

Processo Reativado
14/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 09:30

Recebidos os autos
01/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:40

Recebidos os autos
03/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 09:40

Recebidos os autos
03/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 09:40

Recurso Extraordinário não admitido
03/07/2024 09:40

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:32

Recebidos os autos
01/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:37

Recebidos os autos
18/06/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 18:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024.
18/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:10

Desentranhado o documento
15/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
23/05/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 14:33

Recebidos os autos
10/04/2024 12:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/04/2024 08:11

Recebidos os autos
01/04/2024 12:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/03/2024 10:57

Recebidos os autos
18/03/2024 08:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/03/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
15/01/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:15

Recebidos os autos
15/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/01/2024 20:10

Recebidos os autos
11/01/2024 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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