22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0730623-02.2021.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSÉ CÉLIO PAULINO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 19:03:46.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:09

Recebidos os autos
25/06/2025 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0730623-02.2021.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSÉ CÉLIO PAULINO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: JOSÉ CÉLIO PAULINO, CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o valor devido (principal, ressarcimento das custas e honorários advocatícios de 12%), devendo proceder à atualização tão somente até 19/09/2023 (data dos cálculos da petição do exequente de ID 172663127), a fim de apurar ocorrência ou não de excesso de execução.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação da petição de ID 237579206.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 16:33:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
12/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/06/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:58

Recebidos os autos
12/06/2025 16:58

Outras decisões
11/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 04:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:34

Recebidos os autos
30/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:36

Recebidos os autos
30/04/2025 15:36

Indeferido o pedido de JOSÉ CÉLIO PAULINO - CPF: *59.***.*48-15 (EXEQUENTE)
24/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:23

Recebidos os autos
20/03/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:59

Recebidos os autos
19/11/2024 15:59

Outras decisões
14/11/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 01:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:47

Recebidos os autos
16/10/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSÉ CÉLIO PAULINO em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0730623-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSÉ CÉLIO PAULINO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença movido por JOSÉ CÉLIO PAULINO e CEL TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, alegando excesso de execução, com o fito de reduzir o valor exigido na inicial de R$ 22.821,31 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e um centavos), para R$ 21.191,77 (vinte e um mil cento e noventa e um reais e setenta e sete centavos), conforme planilha de ID 174429782.

A parte exequente não concordou com os termos da impugnação.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que apresentou a planilha de ID 184375945, no valor de R$ 21.962,16 (vinte e um mil novecentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos). É o breve relato.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, consoante da planilha de ID ID 184375945, no valor de R$ 21.962,16 (vinte e um mil novecentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), porquanto estão de acordo com o título judicial exequendo.

Considerando que, de fato, houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor de R$ 859,15 (oitocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), do montante requerido na peça vestibular.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 85, §§ 1º e 8º, do CPC.

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: a) PRECATÓRIO em nome de CEL TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 03.***.***/0001-47,2, representante legal JOSÉ CÉLIO PAULINO, cPF *59.***.*48-15, no montante de R$ 19.738,26 (dezenove mil setecentos e trinta oito reais e vinte e seis centavos), relativo ao crédito principal devido nestes autos; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome de Ellis Denise Corrêa, OAB/DF 13.883, CPF *45.***.*60-63, no valor de R$ 2.223,90 (dois mil duzentos e vinte e três reais e noventa centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.

Remeta-se o Precatório à COOPRE para pagamento.

A Requisição de Pequeno Valor deverá ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 18:01:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
27/04/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:27

Recebidos os autos
26/04/2024 18:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 17:16

Recebidos os autos
22/04/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 14:54

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0730623-02.2021.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSÉ CÉLIO PAULINO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Retornem-se os autos à Contadoria para que se manifeste acerca do teor da petição acostada ao ID 185823370, notadamente quanto ao cálculo referente às custas processuais.

Vindo manifestação ou nova planilha, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 10:43:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
22/02/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:36

Recebidos os autos
22/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0730623-02.2021.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSÉ CÉLIO PAULINO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 184375945 Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 17:56:15.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
23/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:00

Recebidos os autos
23/01/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSÉ CÉLIO PAULINO em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:47

Recebidos os autos
07/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:49

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 19:32

Recebidos os autos
21/09/2023 19:32

Outras decisões
21/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
20/09/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 20:58

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 20:57

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSÉ CÉLIO PAULINO em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:41

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:46

Recebidos os autos
07/06/2022 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:21

Juntada de Petição de apelação
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:29

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 23:38

Juntada de Petição de apelação
21/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:44

Recebidos os autos
21/03/2022 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 06:37

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2022 15:35

Publicado Sentença em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:10

Recebidos os autos
23/02/2022 14:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2022 06:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2022 06:03

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSÉ CÉLIO PAULINO em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:19

Recebidos os autos
17/01/2022 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2022 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/01/2022 06:52

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSÉ CÉLIO PAULINO em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:18

Recebidos os autos
07/12/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSÉ CÉLIO PAULINO em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 05:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 05:38

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:31

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de CEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA em 04/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSÉ CÉLIO PAULINO em 29/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 13:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:20

Recebidos os autos
10/09/2021 15:20

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2021 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 12:47

Recebidos os autos
01/09/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:47

Declarada incompetência
31/08/2021 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2021 22:36

Expedição de Certidão.
30/08/2021 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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