TJDFT - 0730479-46.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 02:40
Publicado Sentença em 07/03/2024.
-
06/03/2024 18:37
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 17:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/03/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0730479-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURICIO ADJUTO BOTELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 126702513.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
04/03/2024 19:51
Transitado em Julgado em 04/03/2024
-
04/03/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 19:26
Recebidos os autos
-
04/03/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/03/2024 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
01/03/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 03:00
Publicado Certidão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
28/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 04:27
Decorrido prazo de MAURICIO ADJUTO BOTELHO em 27/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 03:03
Publicado Certidão em 20/02/2024.
-
20/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 17:56
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 02:39
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
17/10/2023 18:50
Recebidos os autos
-
17/10/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 18:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2023 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
03/10/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 02:29
Publicado Certidão em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:04
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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04/09/2023 04:35
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 14:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/08/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 02:36
Publicado Certidão em 23/08/2023.
-
22/08/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
20/08/2023 19:31
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 17:59
Decorrido prazo de MAURICIO ADJUTO BOTELHO em 16/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:47
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
04/08/2023 15:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
04/08/2023 15:07
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:07
Outras decisões
-
25/07/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/07/2023 14:51
Processo Desarquivado
-
25/07/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 18:59
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:43
Decorrido prazo de MAURICIO ADJUTO BOTELHO em 12/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 18:23
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 00:58
Publicado Certidão em 05/07/2023.
-
04/07/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:29
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/05/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 01:07
Decorrido prazo de MAURICIO ADJUTO BOTELHO em 27/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:49
Publicado Certidão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
09/04/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 01:48
Decorrido prazo de MAURICIO ADJUTO BOTELHO em 03/04/2023 23:59.
-
20/03/2023 02:22
Publicado Sentença em 20/03/2023.
-
17/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
15/03/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
15/03/2023 16:19
Recebidos os autos
-
15/03/2023 16:19
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2023 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
24/02/2023 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
24/02/2023 16:00
Recebidos os autos
-
23/02/2023 13:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/02/2023 11:16
Recebidos os autos
-
23/02/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 03:28
Decorrido prazo de MAURICIO ADJUTO BOTELHO em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:42
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
17/01/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
17/01/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 11:19
Publicado Despacho em 21/11/2022.
-
21/11/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 14:21
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 14:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/10/2022 16:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/10/2022 16:25
Recebidos os autos
-
21/10/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
01/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
-
01/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 01:11
Decorrido prazo de MAURICIO ADJUTO BOTELHO em 26/09/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 00:39
Publicado Certidão em 19/09/2022.
-
16/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
14/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 00:18
Decorrido prazo de MAURICIO ADJUTO BOTELHO em 01/09/2022 23:59:59.
-
11/08/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:02
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
09/08/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 19:34
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2022 19:34
Desentranhado o documento
-
04/08/2022 18:51
Recebidos os autos
-
04/08/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 18:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/07/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 10:29
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2022 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 08/07/2022.
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07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 16:15
Recebidos os autos
-
05/07/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 16:15
Decisão interlocutória - recebido
-
01/07/2022 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/07/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 08:54
Publicado Decisão em 17/06/2022.
-
15/06/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 17:18
Recebidos os autos
-
13/06/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 17:18
Decisão interlocutória - recebido
-
03/06/2022 13:28
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/06/2022 12:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/06/2022 12:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/06/2022 12:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/06/2022 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
02/06/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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