20/06/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 04:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:48

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:04

Recebidos os autos
07/06/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 17:32

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 13:42

Recebidos os autos
06/05/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730129-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO AMELIO LOUSANO REQUERIDO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JOAO AMELIO LOUSANO - CPF: *33.***.*21-34 (exequente) em desfavor de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 19/03/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 2.241,54, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID Num. 176875959 acolheu em parte os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de CONFIRMAR a tutela de urgência no sentido de determinar o cancelamento da cobrança da mensalidade sindical no contracheque do autor e CONDENAR o requerido, na devolução dos valores das mensalidades descontados no contracheque do autor, relativamente ao período de novembro/2022 a agosto/2023, acrescidos de correção monetária desde os descontos indevidos e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a proporção de 50% (cinquenta por cento), conforme art. 86 do CPC.

A exigibilidade da cobrança em desfavor da parte autora fica sobrestada, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID Num. 190550245): "Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO para manter inalterada a Sentença.

Nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários sucumbenciais para a quantia de 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação. " Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID Num. 191140775, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/04/2024 18:03

Recebidos os autos
03/04/2024 18:03

Outras decisões
26/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2024 15:16

Recebidos os autos
25/03/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
25/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 09:47

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 18:43

Recebidos os autos
04/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:37

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:47

Juntada de Petição de apelação
09/11/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:57

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:59

Recebidos os autos
31/10/2023 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:29

Recebidos os autos
11/10/2023 15:29

Outras decisões
10/10/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:59

Recebidos os autos
27/09/2023 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
08/09/2023 19:34

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:01

Recebidos os autos
14/08/2023 17:01

Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/07/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:40

Recebidos os autos
26/07/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO AMELIO LOUSANO - CPF: *33.***.*21-34 (AUTOR).
20/07/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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