TJDFT - 0730441-45.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARTINHO DE SOUZA NETO

CPF *63.***.*64-21

Advogados

THAYS FERNANDES ALVES

OAB: 58061/DF

CPF *50.***.*09-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RUBEM BARROSO DA SILVA

CPF *06.***.*06-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 18:20

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2024 17:29

    Arquivado Provisoramente

  • 20/08/2024 04:39

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2024 16:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/07/2024 22:48

    Arquivado Provisoramente

  • 11/07/2024 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 22:47

    Juntada de comunicação

  • 10/07/2024 21:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2024 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 14:42

    Juntada de guia de execução

  • 06/06/2024 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 18:19

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 05/06/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/02/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 11:56

    Juntada de guia de execução

  • 08/02/2024 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2024 15:16

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2024 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 16:48

    Juntada de guia de execução

  • 31/01/2024 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 20:07

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2024 05:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:09

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0730441-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: JOSÉ MARTINHO DE SOUZA NETO DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 184660456).

    Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo sentenciado, já que próprio e tempestivo.

    Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

    No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

    TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

    Intimem-se.

    Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 25/01/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/01/2024 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 25/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 02:45

    Publicado Sentença em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 13:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/01/2024 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/01/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:41

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2024 20:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 18/01/2024 20:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/01/2024 00:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 13:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 19/12/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:03

    Publicado Intimação em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 06/12/2023 18:57

    Juntada de intimação

  • 06/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 18:27

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/12/2023 18:27

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/12/2023 18:08

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/11/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 02:30

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 18:56

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/10/2023 08:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/10/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:00

    Juntada de ressalva

  • 01/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:39

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 18/09/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:08

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/09/2023 19:08

    Mantida a prisão preventida

  • 18/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 01:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 12:48

    Juntada de comunicações

  • 06/09/2023 01:11

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 13:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/08/2023 02:36

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 17/08/2023 14:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/08/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 08:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2023 08:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/08/2023 22:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 17:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 28/07/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 19:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 25/07/2023 19:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 15:46

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 23/07/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 14:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/07/2023 14:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/07/2023 14:50

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 23/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 09:29

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/07/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 02:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 17:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/07/2023 17:13

    Juntada de laudo

  • 21/07/2023 19:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/07/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/07/2023 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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