24/02/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:02

Processo Desarquivado
19/12/2024 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 04:36

Processo Desarquivado
05/11/2024 18:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:10

Juntada de guia de execução
13/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:08

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:06

Expedição de Carta.
12/08/2024 17:05

Recebidos os autos
12/08/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/08/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:31

Recebidos os autos
09/08/2024 08:31

Determinado o arquivamento
08/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:16

Recebidos os autos
01/08/2024 15:16

Determinado o arquivamento
23/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/07/2024 09:04

Recebidos os autos
18/07/2024 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 16:42

Transitado em Julgado em 05/07/2024
11/07/2024 12:09

Recebidos os autos
09/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARCIO FELIPE PETROVICH em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 15:15

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730164-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO FELIPE PETROVICH Inquérito Policial nº: 00284/2020 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) DECISÃO Proferida sentença condenatória (ID 180863134), sendo que, em virtude de o acusado MARCIO FELIPE PETROVICH, atualmente, se encontrar em liberdade, a ele foi conferido o direito de recorrer em liberdade.

Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público manifestou sua ciência, ao passo que a defesa técnica constituída expressou sua intenção em recorrer (ID 183301568).

O réu não foi encontrado para ser intimado da sentença (ID 184841911). É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo o recurso apelativo interposto pela defesa, com efeito suspensivo.

Nos conformes com o art. 392, inciso II, intime-se o réu na pessoa de seu defensor constituído.

Após, tendo em vista a invocação do benefício insculpido no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos à instância superior deste Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta do DF
27/02/2024 11:40

Recebidos os autos
27/02/2024 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de MARCIO FELIPE PETROVICH em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de MARCIO FELIPE PETROVICH em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730164-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: MARCIO FELIPE PETROVICH Inquérito Policial: 00284/2020 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos carta precatória devolvida sem a finalidade atingida e, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa constituída nos autos para, no prazo de 5 dias, indicar o telefone (preferencialmente com WhatsApp) e o endereço, com CEP, devidamente atualizados, do(a) acusado(a) MARCIO FELIPE PETROVICH, a fim de viabilizar sua intimação.

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
26/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:52

Juntada de comunicações
23/01/2024 04:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:03

Expedição de Carta.
11/01/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 13:41

Juntada de Petição de apelação
08/01/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:37

Recebidos os autos
19/12/2023 15:36

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/07/2023 17:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/06/2023 14:56

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de MARCIO FELIPE PETROVICH em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 23:14

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCIO FELIPE PETROVICH em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2023 17:17

Outras decisões
12/05/2023 17:37

Juntada de carta
11/05/2023 18:02

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:14

Juntada de comunicações
10/05/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:54

Expedição de Mandado.
17/03/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:36

Expedição de Carta.
13/03/2023 14:29

Expedição de Carta.
13/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:14

Expedição de Ofício.
28/02/2023 13:02

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:36

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Intimação em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:23

Juntada de Certidão
17/07/2022 15:59

Expedição de Carta.
15/07/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 17:09

Expedição de Mandado.
15/07/2022 17:09

Expedição de Ofício.
15/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:06

Juntada de Certidão
15/07/2022 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 15:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MARCIO FELIPE PETROVICH em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 22:07

Recebidos os autos
18/05/2022 22:07

Indeferido o pedido de MARCIO FELIPE PETROVICH - CPF: *78.***.*79-72 (REU)
05/05/2022 00:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/05/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/05/2022 18:59

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:25

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:11

Juntada de Certidão
31/03/2022 03:02

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:43

Expedição de Ofício.
19/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:38

Expedição de Carta.
09/09/2021 16:44

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:56

Juntada de Certidão
20/06/2021 15:08

Recebidos os autos
20/06/2021 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
02/06/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:44

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
26/02/2021 15:48

Juntada de Certidão
03/12/2020 18:15

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:43

Juntada de Certidão
18/11/2020 14:38

Expedição de Carta.
11/11/2020 13:46

Recebidos os autos
11/11/2020 13:46

Recebida a denúncia contra MARCIO FELIPE PETROVICH - CPF: *78.***.*79-72 (REU)
21/09/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/09/2020 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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