29/08/2024 21:20

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 18:20

Recebidos os autos
29/08/2024 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 15:26

Processo Desarquivado
20/08/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:37

Recebidos os autos
25/06/2024 15:37

Outras decisões
17/06/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730056-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: BRENA DARC DA SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Razão assiste ao Embargante, pois a Sentença ao Id. 191922014 extinguiu o processo com fulcro no Art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC, sem, contudo, levar em consideração que o valor bloqueado não cobriu totalmente a quantia devida ao exequente.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a Sentença ora embargada.

Por fim, acolho o pedido de pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Havendo sucesso na diligência, intime-se a parte devedora para se manifestar em cinco dias, conforme art. 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 15:25:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
14/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
13/05/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:15

Recebidos os autos
09/05/2024 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730056-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: BRENA DARC DA SILVA FERREIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:16:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/04/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:12

Recebidos os autos
03/04/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:29

Decorrido prazo de BRENA DARC DA SILVA FERREIRA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/01/2024 20:26

Recebidos os autos
25/01/2024 20:26

Outras decisões
18/01/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de BRENA DARC DA SILVA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2023 14:16

Recebidos os autos
30/10/2023 14:16

Outras decisões
27/10/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/10/2023 15:13

Recebidos os autos
26/10/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:12

Recebidos os autos
18/08/2023 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2023 23:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 13:54

Recebidos os autos
10/07/2023 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de BRENA DARC DA SILVA FERREIRA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:40

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:09

Recebidos os autos
05/06/2023 13:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/06/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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