12/04/2021 19:49

Baixa Definitiva
12/04/2021 19:47

Transitado em Julgado em 09/04/2021
12/04/2021 19:45

Juntada de Certidão
06/02/2021 16:48

Juntada de Certidão
06/01/2021 13:27

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
06/01/2021 13:27

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
15/12/2020 16:54

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (RECORRENTE) em 14/12/2020.
15/12/2020 14:00

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
23/11/2020 16:59

Recebidos os autos
23/11/2020 16:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
23/11/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/11/2020 14:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/11/2020 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2020 12:38

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 09:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
13/11/2020 09:05

Juntada de Certidão
13/11/2020 09:05

Expedição de Certidão.
12/11/2020 18:36

Juntada de Petição de agravo
23/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:11

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
20/10/2020 18:07

Recebidos os autos
20/10/2020 18:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
20/10/2020 18:07

Indefiro
13/10/2020 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/10/2020 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2020 09:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2020 09:09

Juntada de Certidão
10/10/2020 02:21

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA MELO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:21

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MOTA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:21

Decorrido prazo de ALANDER PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 11:09

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
14/09/2020 14:17

Juntada de Certidão
10/09/2020 12:11

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA MELO em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de ALANDER PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MOTA em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2020.
19/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 19:27

Recebidos os autos
13/08/2020 22:45

Julgado improcedente o pedido
13/08/2020 17:10

Deliberado em Sessão - julgado
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 13:42

Expedição de Certidão.
30/06/2020 16:45

Incluído em pauta para 04/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:28

Recebidos os autos
25/06/2020 08:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/06/2020 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/06/2020 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2020 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 13:46

Recebidos os autos
15/06/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/06/2020 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MOTA em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de ALANDER PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA MELO em 12/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2020 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2020.
04/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 09:58

Recebidos os autos
29/05/2020 14:56

Julgado improcedente o pedido
28/05/2020 18:51

Deliberado em Sessão - julgado
27/03/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:00

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
18/03/2020 21:00

Recebidos os autos
18/03/2020 12:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/02/2020 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/02/2020 16:17

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/02/2020 02:19

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 08:11

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA MOTA em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 08:11

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA MELO em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:50

Decorrido prazo de ALANDER PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 00:36

Publicado Ementa em 24/01/2020.
23/01/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 12:24

Recebidos os autos
18/12/2019 16:43

Julgado improcedente o pedido
18/12/2019 16:24

Deliberado em Sessão - julgado
26/11/2019 09:55

Expedição de Certidão.
26/11/2019 08:47

Incluído em pauta para 18/12/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
22/11/2019 11:18

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
21/11/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 17:31

Juntada de Certidão
18/10/2019 16:25

Incluído em pauta para 27/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
16/10/2019 15:41

Recebidos os autos
10/10/2019 15:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/08/2019 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/08/2019 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2019 02:24

Publicado Certidão em 19/08/2019.
17/08/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 03:13

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 13:46

Juntada de Certidão
15/08/2019 13:45

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/08/2019 12:14

Juntada de Petição de agravo interno
25/07/2019 02:18

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 21:45

Recebidos os autos
22/07/2019 21:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2019 21:45

Indefiro
17/07/2019 19:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/07/2019 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/07/2019 18:41

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
16/07/2019 18:40

Juntada de Certidão
16/07/2019 18:30

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:01

Recebidos os autos
16/07/2019 17:01

Declarar juízo competente monocraticamente
16/07/2019 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
15/07/2019 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
15/07/2019 11:01

Juntada de Certidão
10/07/2019 13:24

Recebidos os autos
10/07/2019 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
23/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo