12/06/2024 16:32

Baixa Definitiva
12/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:43

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 16/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:33

Recebidos os autos
13/05/2024 11:03

Conhecido o recurso de NULIA DOS SANTOS LIMA - CPF: *93.***.*43-72 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de NULIA DOS SANTOS LIMA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729484-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NULIA DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO A emissão da certidão relativa aos honorários (artigo 23 do Decreto nº 43.821/2022) deverá ser feita pela instância de origem após o trânsito em julgado e respectiva baixa dos autos.

Aguarde-se a sessão de julgamento.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
30/04/2024 13:41

Recebidos os autos
30/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
30/04/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 21:51

Recebidos os autos
10/04/2024 18:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
05/04/2024 10:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
04/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729484-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NULIA DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do recurso inominado (Id. 57166875), a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência, além de não juntar a declaração de hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
22/03/2024 18:22

Recebidos os autos
22/03/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/03/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
21/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:14

Recebidos os autos
21/03/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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