29/07/2025 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2025 10:36

Juntada de certidão
13/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ISADORA SOUZA GOUVEIA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERNANDES GOUVEIA FILHO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729813-56.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: A.

L.

F.

G.

F., I.

S.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDRÉ LUIS FERNANDES GOUVEIA AGRAVADA: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 12:31

Recebidos os autos
25/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2025 10:12

Juntada de Petição de agravo
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:31

Recebidos os autos
06/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2024 16:31

Recebidos os autos
06/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/12/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
06/12/2024 10:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2024 10:20

Recebidos os autos
06/12/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:56

Juntada de certidão
14/11/2024 13:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/11/2024 13:10

Recebidos os autos
14/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 09:24

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:07

Conhecido o recurso de A. L. F. G. F. - CPF: *74.***.*47-28 (APELANTE) e I. S. G. - CPF: *57.***.*97-25 (APELANTE) e não-provido
16/10/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Retirado
09/09/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 19:20

Recebidos os autos
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/07/2024 02:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:31

Recebidos os autos
29/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
08/04/2024 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/04/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:31

Conhecido o recurso de A. L. F. G. F. - CPF: *74.***.*47-28 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
17/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado
16/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/01/2024 12:30

Recebidos os autos
02/11/2023 22:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/10/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:51

Recebidos os autos
26/10/2023 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/10/2023 20:12

Recebidos os autos
20/10/2023 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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