29/08/2025 17:41

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:41

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 17:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2025 19:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 14:41

Juntada de certidão
22/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729533-40.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
09/05/2025 16:01

Recebidos os autos
09/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:01

Recebidos os autos
09/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2025 08:14

Recebidos os autos
09/05/2025 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.
18/04/2025 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/03/2025 09:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/03/2025 16:46

Juntada de Petição de agravo
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2025 16:24

Recebidos os autos
19/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/02/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 16:01

Recebidos os autos
18/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:04

Juntada de certidão
02/12/2024 15:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/12/2024 14:49

Recebidos os autos
02/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 14:48

Juntada de certidão
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:21

Juntada de Petição de recurso especial
08/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:56

Conhecido o recurso de CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS - CPF: *07.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
01/10/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 17:14

Recebidos os autos
02/09/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
31/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/08/2024 13:32

Recebidos os autos
21/08/2024 13:32

Outras Decisões
20/08/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/08/2024 12:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:47

Recebidos os autos
26/07/2024 16:47

Conhecido o recurso de CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS - CPF: *07.***.*80-91 (APELANTE) e não-provido
24/07/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/07/2024 14:58

Recebidos os autos
24/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/07/2024 16:53

Recebidos os autos
22/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/07/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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