10/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:59

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0729470-83.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOTERIA PARKSORTE LTDA - ME, WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Na hipótese, insta destacar que a sentença embargada fundou-se no fato da dívida constar como paga (Código 01) na tela do SITAF, bem como, foi prolatada antes do trânsito em julgado do acórdão do agravo de instrumento, conforme a certidão juntada no ID 195752616.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 23:01

Recebidos os autos
31/08/2024 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/05/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:50

Recebidos os autos
07/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/03/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:18

Recebidos os autos
26/02/2024 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/02/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
16/08/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/07/2023 13:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:04

Recebidos os autos
19/07/2023 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
17/05/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/05/2023 14:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 02:35

Recebidos os autos
10/05/2023 02:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:37

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 13:56

Recebidos os autos
03/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:29

Recebidos os autos
15/12/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:25

Recebidos os autos
08/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:08

Recebidos os autos
14/10/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/08/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:35

Recebidos os autos
10/08/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/03/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:09

Recebidos os autos
20/01/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/08/2021 10:51

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
12/08/2021 21:54

Recebidos os autos
12/08/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
03/08/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2021 18:24

Recebidos os autos
15/06/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/05/2021 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
28/05/2021 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #NÃO INFORMADO# em/para 13/07/2021 11:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2021 12:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
28/05/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00