TJDFT - 0729155-32.2023.8.07.0001

20/10/2023 14:14

Baixa Definitiva

20/10/2023 14:14

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PORFIRIO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

29/09/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

25/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 17:38

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido

21/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023 16:21

Recebidos os autos

10/08/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

09/08/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 11:54

Recebidos os autos

24/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 18:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

21/07/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

21/07/2023 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/07/2023 17:23

Recebidos os autos

13/07/2023 14:45

Recebidos os autos

13/07/2023 14:38

Recebidos os autos

13/07/2023 14:36

Recebidos os autos

13/07/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/07/2023 14:36

Distribuído por sorteio