25/07/2025 12:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025 17:11

Juntada de certidão
02/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TAINA DREYER BELO ZAMBONI em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 13:13

Recebidos os autos
20/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 13:12

Juntada de certidão
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/03/2025 13:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/03/2025 15:09

Juntada de Petição de agravo
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 18:53

Recebidos os autos
25/02/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 18:53

Recebidos os autos
25/02/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 18:53

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 16:30

Recebidos os autos
25/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 16:29

Juntada de certidão
25/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:53

Juntada de certidão
02/12/2024 15:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/12/2024 12:40

Recebidos os autos
02/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 11:48

Juntada de Petição de recurso especial
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de TAINA DREYER BELO ZAMBONI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNA SANTANA DE SA FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:44

Recebidos os autos
12/08/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 13:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/07/2024 18:16

Recebidos os autos
26/07/2024 18:16

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FREIRE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LARA RESENDE LEEUWENBERG em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA SOUZA DANTAS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES LIMA SALES em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 03/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:50

Juntada de certidão
07/06/2024 18:25

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
07/06/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 14:13

Recebidos os autos
24/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
22/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 23:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 19:05

Recebidos os autos
03/04/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:51

Recebidos os autos
21/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/03/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:48

Juntada de certidão
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TOLEDO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/01/2024 16:38

Recebidos os autos
11/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/11/2023 10:51

Recebidos os autos
16/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/11/2023 18:12

Recebidos os autos
13/11/2023 18:11

Recebidos os autos
13/11/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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