22/05/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:24

Transitado em Julgado em 25/03/2025
03/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:02

Recebidos os autos
25/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
09/02/2025 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 14:26

Recebidos os autos
07/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:26

Outras decisões
24/01/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2025 09:46

Processo Desarquivado
23/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de GISELE CORREA FIALHO DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:30

Recebidos os autos
03/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 16:22

Recebidos os autos
03/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:22

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2024 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/03/2024 18:01

Recebidos os autos
25/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
17/11/2023 19:23

Recebidos os autos
17/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
26/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:06

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:07

Recebidos os autos
29/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:01

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:08

Recebidos os autos
12/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:08

Outras decisões
02/06/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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