17/09/2024 11:17

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 05:05

Processo Desarquivado
16/09/2024 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 12:24

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
07/08/2024 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 11:50

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:39

Recebidos os autos
15/04/2024 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2024 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729769-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO CERTIDÃO Diante da juntada de ofício entre órgãos julgadores de ID n. 190145621 e da determinação judicial contida na decisão de ID n. 190045700, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, fica a parte EXEQUENTE intimada para informar, no prazo de 10 (dez) dias: a) Se insiste no pedido de penhora das quotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das quotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota-parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das quotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Nos termos da decisão de ID n. 187336795, alternativamente, no mesmo prazo, indique o EXEQUENTE outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 18:53:00.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
15/03/2024 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 13:11

Recebidos os autos
15/03/2024 13:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729769-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição da parte exequente para renovação da pesquisa de valores via SISBAJUD; decretação de indisponibilidade de bens e direitos do executado; e penhora de cotas sociais da empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EF BRASÍLIA LTDA (CNPJ nº 32.***.***/0001-90), conforme petição de ID 186269691.

Inicialmente, INDEFIRO a reiteração de pesquisa de valores via SISBAJUD, tendo em vista que a última fora realizada em junho/2023 e restou parcialmente frutífera.

Ademais, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Em relação ao pleito de decretação de indisponibilidade de bens, com base no art. 185-A, do CTN também não merece prosperar.

Não se trata de execução fiscal para cobrança de crédito tributário, a ensejar a aplicação do referido instituto.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA E DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA DEVEDORA.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ? CNIB.

CONSULTA EXTRAJUDICIAL.

PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.

RESP Nº 1.377.507/SP (TEMA 714).

DISTINGUISHING. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens da executada via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. 2.

Criada e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi desenvolvida no intuito de conferir eficácia e publicidade às decisões judiciais e administrativas, prolatadas em âmbito nacional, relacionadas às indisponibilidades de bens, divulgando-as para Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional. 3.

O acesso às informações constantes do sistema CNIB poderá ser solicitado pela parte credora diretamente ao cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, não sendo necessária intervenção judicial. 4.

Há distinguishing quanto ao precedente citado pelo agravante ( REsp nº 1.377.507/SP -Tema 714), porquanto a Corte Superior analisou a indisponibilidade de bens do devedor em processos de execução fiscal, com base no art. 185-A do Código Tributário Nacional, situação que não se confunde com a hipótese dos autos - cumprimento de sentença proferida em ação monitória. 5.

Agravo conhecido e desprovido. (TJ-DF 07095521020228070000 1430277, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/06/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/06/2022).

INDEFIRO, portanto, o pleito.

Por fim, em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, entendo que é ineficaz a penhora de quotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido o autor poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

Explico.

A quota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de quotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das quotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais quotas? Dessa forma, caso o credor insista na penhora das quotas, deverá comprovar que a quota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais quotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, eis que demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação não será viável o deferimento de tal penhora.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das quotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das quotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das quotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Dessa forma, caso o exequente opte pela liquidação das quotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das quotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de quota contra sócio executado”.

No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processá-la, nos termos da Resolução 23/2010 deste Egrégio TJDFT: RESOLUÇÃO 23 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a ampliação de competência e sobre a mudança de denominação da Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

O TRIBUNAL PLENO, no uso de suas atribuições legais e em vista do deliberado na Sessão do dia 16 de novembro de 2010, referente ao PA 18.181/2010, RESOLVE: Art. 1º Ampliar a competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais, bem como modificar sua denominação.

Art. 2º A competência da Vara de Falências e Recuperações Judiciais passa a abranger os feitos que tenham por objeto: I insolvência civil; II dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; III liquidação de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; IV exclusão de sócios de sociedades personificadas e não personificadas; V apuração de haveres de sociedades personificadas e não personificadas; VI nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades empresariais. – grifei.

Nesse caso, o presente cumprimento de sentença será suspenso até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intimo o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias: a) Se insiste no pedido de penhora das quotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das quotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota-parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das quotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Alternativamente, no mesmo prazo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito.

Intime-se Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/02/2024 18:01

Recebidos os autos
21/02/2024 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/02/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
11/01/2024 17:34

Recebidos os autos
11/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/01/2024 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:18

Recebidos os autos
04/12/2023 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
01/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:34

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:00

Recebidos os autos
06/11/2023 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EF BRASILIA LTDA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 03:02

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:17

Recebidos os autos
22/09/2023 14:17

Deferido o pedido de MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 24.***.***/0001-31 (EXEQUENTE).
19/09/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:49

Recebidos os autos
01/09/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:03

Recebidos os autos
14/08/2023 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023 07:50

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 20:28

Recebidos os autos
24/07/2023 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/07/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:58

Recebidos os autos
04/07/2023 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/06/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:32

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
24/04/2023 21:41

Recebidos os autos
24/04/2023 21:41

Deferido em parte o pedido de MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 24.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
20/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/04/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:59

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:35

Recebidos os autos
29/03/2023 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 07:50

Recebidos os autos
01/02/2023 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:21

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
06/01/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 11:39

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:44

Juntada de comunicações
06/12/2022 11:05

Recebidos os autos
06/12/2022 11:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/11/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:06

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 07:31

Recebidos os autos
18/11/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/11/2022 10:20

Recebidos os autos
02/11/2022 10:20

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/10/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 10:10

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 10:05

Recebidos os autos
07/07/2022 10:05

Deferido em parte o pedido de MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 24.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
05/07/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/07/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:15

Recebidos os autos
24/06/2022 13:15

Indeferido o pedido de MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 24.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
23/06/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/06/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:40

Recebidos os autos
14/06/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/06/2022 15:30

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO - CPF: *01.***.*08-40 (EXECUTADO) em 10/06/2022.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 10/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:35

Recebidos os autos
18/05/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/05/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 21:34

Recebidos os autos
03/05/2022 21:34

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/04/2022 16:35

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:30

Recebidos os autos
19/04/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 11/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 09:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:43

Recebidos os autos
17/03/2022 10:43

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/03/2022 16:54

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
15/03/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 16/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 17:21

Recebidos os autos
03/02/2022 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/01/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:01

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
12/01/2022 16:07

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 17:44

Recebidos os autos
26/11/2021 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
25/11/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 16:02

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO - CPF: *01.***.*08-40 (EXECUTADO) em 18/11/2021.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 18/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:34

Recebidos os autos
19/10/2021 17:34

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/10/2021 19:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2021 19:01

Processo Desarquivado
18/10/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 19:32

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 19:32

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 15:59

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:57

Recebidos os autos
20/09/2021 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
20/09/2021 15:51

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:03

Recebidos os autos
09/06/2021 12:21

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/06/2021 12:19

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de STEPHANNY KELLY SILVA DE MELO em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:43

Expedição de Certidão.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de STEPHANNY KELLY SILVA DE MELO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de THIAGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 20:12

Juntada de Petição de apelação
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Publicado Sentença em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/04/2021 08:08

Recebidos os autos
14/04/2021 08:08

Julgado improcedente o pedido
30/03/2021 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
15/03/2021 13:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 21:14

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/03/2021 21:11

Recebidos os autos
10/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/03/2021 15:26

Recebidos os autos
08/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/03/2021 23:45

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO - CPF: *01.***.*08-40 (EMBARGANTE) em 04/03/2021.
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de THIAGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de STEPHANNY KELLY SILVA DE MELO em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:40

Recebidos os autos
23/02/2021 10:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/02/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/02/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 16:16

Expedição de Certidão.
09/02/2021 14:59

Recebidos os autos
09/02/2021 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/02/2021 11:46

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de STEPHANNY KELLY SILVA DE MELO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 17:09

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2021 02:38

Publicado Despacho em 26/01/2021.
26/01/2021 02:38

Publicado Despacho em 26/01/2021.
25/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 02:37

Publicado Despacho em 25/01/2021.
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
12/01/2021 17:08

Recebidos os autos
12/01/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/01/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:34

Recebidos os autos
07/01/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/12/2020 16:05

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO - CPF: *01.***.*08-40 (EMBARGANTE) em 16/12/2020.
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de EVANDRO FILIPE DA SILVA MELO em 16/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 13:33

Expedição de Certidão.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de STEPHANNY KELLY SILVA DE MELO em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 22:38

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 11:44

Recebidos os autos
23/10/2020 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/10/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 10:29

Recebidos os autos
02/10/2020 10:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/10/2020 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
01/10/2020 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 22:09

Recebidos os autos
16/09/2020 22:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/09/2020 17:48

Expedição de Certidão.
16/09/2020 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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