TJDFT - 0729518-71.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 18:21
Arquivado Provisoramente
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13/11/2024 18:21
Transitado em Julgado em 12/11/2024
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12/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
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29/10/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 12:19
Juntada de Certidão
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25/10/2024 12:19
Juntada de Alvará de levantamento
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25/10/2024 02:22
Publicado Sentença em 25/10/2024.
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25/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 16:12
Recebidos os autos
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23/10/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 16:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/10/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 16:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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16/10/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 12:19
Recebidos os autos
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16/10/2024 12:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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16/10/2024 03:02
Juntada de Certidão
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08/10/2024 18:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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08/10/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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06/08/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 17:42
Juntada de Certidão
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30/07/2024 17:55
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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30/07/2024 17:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
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17/06/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 19:23
Expedição de Autorização.
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23/05/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 19:11
Recebidos os autos
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30/04/2024 19:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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17/04/2024 17:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/04/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 15:48
Expedição de Ofício.
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22/02/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0729518-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUIZA ALVES ROSA LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.
Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.
Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).
Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, com ou sem renúncia da parte exequente, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta, atentando-se para a correta classificação do feito (se RPV ou PCT).
Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV e/ou o PRECATÓRIO respectivo, conforme já determinado.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 18:18:09.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
21/02/2024 08:25
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 18:18
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 18:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/02/2024 18:50
Recebidos os autos
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18/10/2023 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/10/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2023 02:41
Publicado Sentença em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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17/10/2023 18:33
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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15/10/2023 06:53
Recebidos os autos
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15/10/2023 06:53
Julgado procedente em parte do pedido
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29/09/2023 14:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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27/09/2023 19:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/09/2023 19:46
Recebidos os autos
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28/08/2023 17:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/08/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 10:36
Juntada de Petição de réplica
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10/08/2023 07:38
Publicado Certidão em 10/08/2023.
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09/08/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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07/08/2023 17:39
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 16:14
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2023 19:30
Recebidos os autos
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22/06/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 19:30
Outras decisões
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21/06/2023 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/06/2023 13:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/06/2023 00:34
Publicado Decisão em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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01/06/2023 18:20
Recebidos os autos
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01/06/2023 18:20
Determinada a emenda à inicial
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31/05/2023 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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31/05/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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