18/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:12

Recebidos os autos
04/10/2024 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:29

Expedição de Ofício.
09/07/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729678-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não há que se falar em honorários contratuais.

Os cálculos referem-se apenas aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão de id. 190793278.

Assim, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:08

Recebidos os autos
28/06/2024 18:08

Outras decisões
12/06/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:02

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 03:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 03:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/04/2024 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 21:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:28

Recebidos os autos
12/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:37

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:59

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 01:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:21

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/10/2023 10:08

Recebidos os autos
18/10/2023 10:08

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 17:33

Recebidos os autos
02/09/2023 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2023 20:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:09

Recebidos os autos
28/06/2023 10:09

Outras decisões
21/06/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
02/06/2023 18:52

Recebidos os autos
02/06/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/06/2023 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/06/2023 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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