27/11/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PAOLA MORALES SALARINI PINTO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 23:28

Recebidos os autos
12/11/2024 23:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:05

Recebidos os autos
08/11/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 14:33

Publicado Certidão em 23/10/2024.
30/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 23:47

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 16:38

Recebidos os autos
28/10/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 13:07

Recebidos os autos
25/10/2024 13:07

Outras decisões
25/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729644-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE EXECUTADO: PAOLA MORALES SALARINI PINTO VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da exequente para se manifestar sobre o depósito id 215530374, dizendo inclusive se dá quitação em face do valor depositado.

Alerto a credora que o seu silêncio será interpretado como concordância, sendo a execução extinta pelo pagamento.

A fim de imprimir maior celeridade processual e facilitar a prestação jurisdicional, deverá o credor indicar nos autos os dados bancários (nome, número da conta, agência e banco) para que seja determinada a respectiva transferência.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
24/10/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 20:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:08

Recebidos os autos
21/10/2024 18:08

Deferido em parte o pedido de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE - CPF: *11.***.*03-08 (EXEQUENTE)
21/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:17

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729644-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE EXECUTADO: PAOLA MORALES SALARINI PINTO VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da exequente para se manifestar sobre a petição id 213219353.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
02/10/2024 21:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/10/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 06:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:28

Recebidos os autos
30/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:27

Deferido em parte o pedido de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE - CPF: *11.***.*03-08 (EXEQUENTE)
30/09/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/09/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 17:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/09/2024 17:02

Recebidos os autos
25/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729644-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE EXECUTADO: PAOLA MORALES SALARINI PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apesar de tempestivos, os presentes embargos não merecem ser providos, tendo em vista que não está caracterizada qualquer hipótese de cabimento, dentre as previstas no art. 1.022 do CPC.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios.

Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Ademais, a intimação pessoal para fins de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, é exigida para obrigações de fazer ou não fazer.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, incide a multa de 10% em caso de descumprimento voluntário da obrigação, ainda que citado por edital, visto que não há regramento que excepcione sua aplicação no caso de citação por edital, diferente do procedimento em relação à obrigação de fazer ou não fazer, para a qual, em aplicação da Súmula 410/STJ, se exige a intimação pessoal do executado.

Forte em tais razões, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Cumpra-se a decisão de ID 211962532.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 17:24:19.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
23/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:32

Recebidos os autos
23/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:32

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 15:46

Recebidos os autos
23/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:46

Outras decisões
23/09/2024 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/09/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PAOLA MORALES SALARINI PINTO em 17/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PAOLA MORALES SALARINI PINTO em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Publicado Edital em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729644-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE EXECUTADO: PAOLA MORALES SALARINI PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anotado.

Intime-se a executada por edital para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Em atenção à petição de id. 205422530, informo que a intimação da executada deverá ocorrer por edital, já que ela foi citada por edital no processo originário.

Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais.

Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º.

Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 19:34:33.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 08:07

Expedição de Edital.
25/07/2024 20:01

Recebidos os autos
25/07/2024 20:01

Deferido o pedido de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE - CPF: *11.***.*03-08 (EXEQUENTE).
25/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:57

Recebidos os autos
25/07/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:47

Decorrido prazo de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:27

Publicado Edital em 27/06/2024.
27/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:02

Expedição de Edital.
25/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:00

Recebidos os autos
25/06/2024 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 16:54

Recebidos os autos
19/06/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2024 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:29

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:29

Decorrido prazo de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:53

Recebidos os autos
15/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:00

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 08:53

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:33

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 15:00

Recebidos os autos
23/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:52

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 06:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:32

Recebidos os autos
09/10/2023 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/09/2023 16:26

Recebidos os autos
28/09/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/09/2023 13:48

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2023 18:41

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2023 17:33

Juntada de Petição de alegações finais
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de PAOLA MORALES SALARINI PINTO em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, 9ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2023 18:31

Outras decisões
05/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 03:01

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 9ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:26

Recebidos os autos
01/08/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:26

Outras decisões
01/08/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 23:12

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 23:12

Desentranhado o documento
18/07/2023 22:51

Recebidos os autos
18/07/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:50

Indeferido o pedido de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE - CPF: *11.***.*03-08 (AUTOR)
18/07/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:49

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 16:49

Desentranhado o documento
18/07/2023 15:10

Recebidos os autos
18/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:18

Recebidos os autos
17/07/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:23

Recebidos os autos
06/07/2023 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 06:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:05

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:48

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:06

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:45

Decorrido prazo de PAOLA MORALES SALARINI PINTO em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 19:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 02:35

Publicado Edital em 14/02/2023.
14/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 14:59

Expedição de Edital.
08/02/2023 17:57

Recebidos os autos
08/02/2023 17:57

Deferido o pedido de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE - CPF: *11.***.*03-08 (AUTOR).
07/02/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:33

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:54

Recebidos os autos
03/02/2023 16:54

Outras decisões
03/02/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/02/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de JUSSARA SOPHIA PEREIRA PIERRE em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:02

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:56

Recebidos os autos
12/01/2023 14:56

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/01/2023 21:29

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 21:29

Desentranhado o documento
11/01/2023 20:43

Recebidos os autos
09/01/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
08/01/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/12/2022.
27/12/2022 18:21

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:52

Recebidos os autos
15/12/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/12/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:25

Recebidos os autos
12/12/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/12/2022 08:48

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:45

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de PAOLA MORALES SALARINI PINTO em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de PAOLA MORALES SALARINI PINTO em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 06:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2022 12:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2022 17:35

Expedição de Certidão.
13/11/2022 15:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2022 07:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/11/2022 06:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 08:48

Expedição de Mandado.
10/10/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:17

Recebidos os autos
27/09/2022 14:17

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:07

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:13

Recebidos os autos
09/09/2022 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:33

Recebidos os autos
29/08/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:12

Recebidos os autos
12/08/2022 16:11

Determinada a emenda à inicial
09/08/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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