16/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:44

Recebidos os autos
12/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/09/2025 19:14

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:28

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:19

Recebidos os autos
27/08/2025 11:19

Outras decisões
26/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2025 13:57

Juntada de comunicação
20/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:45

Expedição de Ofício.
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:45

Recebidos os autos
14/07/2025 15:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/07/2025 15:45

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JPC HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729490-56.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES, FILIPE TORRES DE SOUSA, ELISA CARIS DE SOUSA EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a petição/documento anexado no ID retro.

Prazo: 05 (cinco) dias.
01/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:20

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:24

Recebidos os autos
11/06/2025 19:24

Outras decisões
10/06/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:18

Recebidos os autos
21/05/2025 12:18

Deferido o pedido de JURACI PESSOA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*21-91 (EXECUTADO).
15/05/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 11:11

Recebidos os autos
29/04/2025 11:11

Outras decisões
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:46

Recebidos os autos
08/04/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:55

Recebidos os autos
27/02/2025 10:55

Outras decisões
18/02/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729490-56.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES, FILIPE TORRES DE SOUSA, ELISA CARIS DE SOUSA EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE para se manifestar sobre a petição/documento anexado no ID retro.

Prazo: 05 (cinco) dias.
06/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:55

Recebidos os autos
18/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/12/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:09

Expedição de Ofício.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 17:28

Recebidos os autos
20/11/2024 17:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/11/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:06

Expedição de Ofício.
28/10/2024 15:47

Recebidos os autos
28/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:30

Juntada de comunicação
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:08

Expedição de Ofício.
19/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:20

Recebidos os autos
19/09/2024 09:20

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/09/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 06:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729490-56.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES, FILIPE TORRES DE SOUSA, ELISA CARIS DE SOUSA EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi encaminhada resposta ao(s) ofício(s) de ID(s) 200605982.

Este Juízo não tem controle sobre o atraso no envio de resposta aos expedientes/ofícios.

Sendo assim, fica a parte exequente/interessada intimada a informar se o ofício de ID 200605982 está sendo cumprido pela empresa oficiada, e, caso positivo, informar a projeção do tempo (meses/anos) em que a dívida em atraso poderá ser quitada.

Caso negativo, deverá diligenciar para obtenção de resposta ao ofício, devendo buscar meios de contatar o órgão/empresa oficiado(a) através do telefone, e-mail e/ou presencialmente.

Prazo: 10 (dez) dias.
15/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 04:18

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:41

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729490-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES, FILIPE TORRES DE SOUSA, ELISA CARIS DE SOUSA EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Previamente ao prosseguimento do feito, tendo sido comunicada a interposição de agravo de instrumento, intime-se a parte agravante para informar se foi concedido(a) eventual pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo ao recurso.

Esclareço, ainda, que o recurso deve ser interposto pelo patrono diretamente no PJe de 2ª instância, devendo o respectivo comprovante ser juntado aos presentes autos.

Aguarde-se a resposta ao ofício.

Prazo: 05 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
21/06/2024 08:04

Recebidos os autos
21/06/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 17:39

Expedição de Ofício.
14/06/2024 06:17

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:17

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729490-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI, HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES, FILIPE TORRES DE SOUSA, ELISA CARIS DE SOUSA EXECUTADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença que restou penhorado 30% do valor do aluguel recebido mensalmente pelo executado da empresa Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda (ID 190443297).

Impugnação no ID 192322254, oportunidade em que o executado alega ser a sua única fonte de renda, sustentando a impenhorabilidade.

Por sua vez, no ID 196190571 o credor refuta os argumentos trazidos na impugnação, alegando ser o executado dono de empresas, além do contido na declaração de renda anexada aos autos.

DECIDO.

Em que pese a alegação do executado de o aluguel do referido imóvel ser a sua única fonte de renda e, portanto, impenhorável por que revertida para subsistência da entidade familiar, as declarações de ajuste anual do imposto sobre a renda atestam o contrário.

Nesse contexto, o executado recebeu, no exercício de 2023, de quatro pessoas jurídicas, o valor total de R$ 423.658,02 (ID 188828891), o que, por si só, demonstra que o valor recebido da Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda não é sua única fonte de renda.

Acresça-se a isso o fato de possuir outros bens discriminados na referida declaração, além da participação nas quotas do capital de diversas empresas de igual forma descritas na mesma declaração.

Isso posto, REJEITO a impugnação.

Por conseguinte, como determinado anteriormente na decisão de ID 190443297 - Pág. 2: 1.

Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. 2.

Após, intime-se SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA. para depositar em juízo, mensalmente, o valor correspondente a 30% do aluguel a ser pago ao executado, até o valor total da dívida. 3.

Solicite-se à empresa locadora envie a este Juízo cópia do contrato de locação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/05/2024 09:06

Recebidos os autos
30/05/2024 09:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:51

Recebidos os autos
10/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:24

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:30

Recebidos os autos
22/03/2024 15:30

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/03/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

A parte executada foi devidamente citada.

Foram feitas tentativas de penhora nos sistemas BacenJud e RenaJud, bem como frustrada a penhora de bens e a pesquisa junto aos cartórios imobiliários.

Assim, tendo em perspectiva a eficácia da prestação jurisdicional e a celeridade, bem como as diligências frustradas, na tentativa de penhora de bens da parte executada, defiro a requisição das 2 últimas declarações de imposto de renda de JURACI PESSOA DE CARVALHO, CPF nº *72.***.*21-91.

Anexo a resposta, fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de suspensão por ausência de bens.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
05/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:57

Recebidos os autos
04/03/2024 13:57

Outras decisões
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/03/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Exequente indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
02/02/2024 10:31

Recebidos os autos
02/02/2024 10:31

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/01/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:35

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:05

Recebidos os autos
28/11/2023 15:05

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:36

Recebidos os autos
16/11/2023 13:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:27

Recebidos os autos
06/11/2023 13:27

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/11/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:05

Recebidos os autos
23/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:34

Recebidos os autos
04/10/2023 13:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 03:00

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:16

Recebidos os autos
22/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:50

Recebidos os autos
21/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 18:37

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:18

Expedição de Carta.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:13

Recebidos os autos
19/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 01:23

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 02:47

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:47

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:14

Recebidos os autos
24/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:14

Recebidos os autos
10/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:19

Recebidos os autos
18/04/2023 16:19

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/04/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:03

Recebidos os autos
03/04/2023 15:03

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
29/03/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/03/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:26

Publicado Edital em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:01

Expedição de Edital.
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:50

Recebidos os autos
10/02/2023 17:50

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:31

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
25/01/2023 08:08

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/01/2023 17:42

Recebidos os autos
17/01/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:00

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:31

Recebidos os autos
19/12/2022 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/12/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:23

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:41

Recebidos os autos
01/12/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/11/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:23

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 13:39

Recebidos os autos
18/11/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2022 14:56

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 21/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:38

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 14:38

Desentranhado o documento
27/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 02:23

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 16:08

Recebidos os autos
19/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:32

Recebidos os autos
16/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2022 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 02/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:40

Expedição de Mandado.
22/08/2022 16:30

Recebidos os autos
22/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 10:34

Recebidos os autos
08/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
31/07/2022 09:46

Recebidos os autos
31/07/2022 09:46

Deferido o pedido de
29/07/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2022 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 09:09

Expedição de Ofício.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 17:20

Recebidos os autos
26/07/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 08:40

Recebidos os autos
15/07/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 14/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 15:57

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:55

Recebidos os autos
05/07/2022 09:55

Deferido o pedido de
03/07/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 30/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:06

Recebidos os autos
22/06/2022 12:06

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 13:21

Recebidos os autos
09/06/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 15:57

Recebidos os autos
06/06/2022 15:57

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de FILIPE TORRES DE SOUSA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ELISA CARIS DE SOUSA em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/06/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 18:24

Recebidos os autos
09/05/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/05/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2022 14:11

Recebidos os autos
02/05/2022 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/04/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:40

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:25

Recebidos os autos
19/04/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
12/04/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 16:05

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 16:05

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:27

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:47

Recebidos os autos
04/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2021 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2021 17:05

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 25/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:56

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:38

Recebidos os autos
14/10/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/10/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 16:18

Recebidos os autos
06/10/2021 16:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/10/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/10/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:44

Recebidos os autos
05/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
05/10/2021 10:40

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/10/2021 10:40

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 04/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:29

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 15:29

Recebidos os autos
23/09/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2021 12:39

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:45

Recebidos os autos
11/06/2021 08:01

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/06/2021 08:00

Expedição de Certidão.
11/06/2021 07:59

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 12:20

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:04

Juntada de Petição de recurso adesivo
14/05/2021 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 08:25

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 19/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 10:29

Juntada de Petição de apelação
24/03/2021 02:29

Publicado Sentença em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 12:17

Recebidos os autos
22/03/2021 12:17

Julgado procedente o pedido
16/03/2021 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI em 15/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 09:45

Recebidos os autos
03/03/2021 09:45

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2021 13:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2021 07:44

Expedição de Certidão.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas
10/02/2021 17:34

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 02:54

Publicado Despacho em 21/01/2021.
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 15:47

Recebidos os autos
14/01/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/01/2021 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento
14/01/2021 10:46

Juntada de Petição de contestação
08/01/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 18:12

Expedição de Mandado.
08/01/2021 18:10

Juntada de Certidão
08/01/2021 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 14:45

Expedição de Mandado.
23/11/2020 15:21

Recebidos os autos
23/11/2020 15:21

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO VI - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
23/11/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/11/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 07:52

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:20

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2020 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 09:58

Expedição de Mandado.
15/09/2020 19:22

Recebidos os autos
15/09/2020 19:22

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
15/09/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2020 10:57

Recebidos os autos
14/09/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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