23/07/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 20:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 20:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:24

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 20:24

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:24

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:44

Juntada de Certidão de cumprimento
22/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0729554-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO com força de ofício Cuida-se de requerimento formulado pela inventariante, Sra.

Flávia, visando à expedição de ofício ao DETRAN/DF para fins de transferência do veículo Toyota/Etios HB, inicialmente descrito nos autos sob a placa IWE1984-GO (ID 101076288 – CRLV datado de 20/12/2019), chassi nº 9BRK19BT1F2043785, cuja documentação é anterior ao falecimento do autor da herança, Sr.

Francisco Soares da Silva, ocorrido em 05/07/2021.

Ressalte-se que o feito encontra-se definitivamente sentenciado, com trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha, a qual possui força de formal de partilha.

Verifico, por meio de consulta ao sistema Renajud, que o referido veículo atualmente está registrado no Distrito Federal.

Assim, conforme consignado na partilha homologada por sentença (IDs 166277281 e 164313003, pág. 4, item “b”), a descrição correta do bem é a seguinte: veículo marca Toyota, modelo Etios HB X, combustível álcool/gasolina, ano/modelo 2014/2015, cor vermelha, Renavam nº *10.***.*66-10, chassi nº 9BRK19BT1F2043785, placa IWE1984-DF.

Diante do exposto, confiro à presente decisão força de ofício, autorizando a inventariante a adotar as providências necessárias junto aos órgãos competentes, especialmente o DETRAN/DF, para o registro e a transferência do referido bem, nos termos da partilha homologada. À Secretaria deste Juízo para juntada aos autos do extrato das contas judiciais vinculada aos autos.

Havendo valores residuais em conta judicial, intime-se a inventariante para que informe ou confirme os dados já constantes nos autos (ID 202048865).

Na sequência, expeçam-se os alvarás, nos moldes da partilha homologada.

Após o cumprimento das diligências, tornem os autos ao arquivo.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito Destinatário: Departamento de Trânsito - Detran DF
19/05/2025 16:57

Recebidos os autos
19/05/2025 16:57

Deferido em parte o pedido de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ - CPF: *39.***.*52-91 (INVENTARIANTE)
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/02/2025 17:43

Processo Desarquivado
05/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0729554-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Em que pese a sentença (ID.166277281) ter homologado o formal de partilha de ID.164313003, em que consta a informação de que seriam expedidos ofícios, por este juízo, para a transferência dos veículos para o nome dos herdeiros, este ônus ultrapassa as competências deste juízo, uma vez que para a efetivação da transferência são necessárias: 1 – Eventuais quitações de dívidas do veículo. 2 – Comunicação do fato para o respectivo Detran. 3 – Vistoria veicular. 4 – Eventuais pagamentos das taxas de serviço do Detran. 5 – Entrega da Documentação para a emissão de um novo CRLV. 6 – Solicitação de transferência ao Detran. 7 – Liberação da nova documentação ao proprietário. 8 – Eventual troca de placa do veículo, caso este não atenda ao padrão do MERCOSUL.

Ademais, o art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que cabe ao novo proprietário a obrigação de promover a transferência da titularidade do veículo perante o Detran competente.

Logo, por força legal, a responsabilidade pela efetivação da transferência do veículo é de ônus exclusivo dos herdeiros, utilizando-se do formal de partilha para tal fim.

Diante do exposto, indefiro o pedido.

Preclusa esta decisão, remetam-se imediatamente os autos para o arquivo.

P.I.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
20/08/2024 19:37

Recebidos os autos
20/08/2024 19:37

Indeferido o pedido de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ - CPF: *39.***.*52-91 (INVENTARIANTE)
20/08/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
29/07/2024 04:51

Processo Desarquivado
28/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 19:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0729554-32.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que o sistema não bancário apresentou erro durante a tranferência do valor corresponte à herdeira Liliane.

Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, fica a inventariante intimada a esclarecer acerca da conta correta ou informar chave PIX CPF, para transferência.

Prazo: 5 dias.

Vindo a informação, expeça-se a ordem bancária para a herdeira Liliane. (documento datado e assinado digitalmente) GREILHIE CABRAL ASSIS Diretor de Secretaria
10/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:34

Transitado em Julgado em 18/06/2024
28/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:15

Recebidos os autos
27/06/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
26/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:42

Recebidos os autos
26/06/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2023 19:09

Recebidos os autos
05/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
06/09/2023 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 19:36

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:11

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 14:59

Recebidos os autos
03/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
03/08/2023 12:13

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:04

Recebidos os autos
27/07/2023 13:04

Homologado o pedido
21/07/2023 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/07/2023 10:20

Recebidos os autos
21/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
29/06/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 18:39

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:36

Recebidos os autos
15/06/2023 16:36

Deferido o pedido de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ - CPF: *39.***.*52-91 (INVENTARIANTE).
07/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
06/06/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:23

Recebidos os autos
06/06/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:03

Recebidos os autos
08/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/04/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:41

Expedição de Ofício.
14/03/2023 19:17

Recebidos os autos
14/03/2023 19:17

Deferido em parte o pedido de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ - CPF: *39.***.*52-91 (INVENTARIANTE)
10/03/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:30

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 09:00

Recebidos os autos
13/02/2023 09:00

Deferido o pedido de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ - CPF: *39.***.*52-91 (INVENTARIANTE).
13/01/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/12/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:32

Expedição de Alvará.
10/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 19:56

Recebidos os autos
04/12/2022 19:56

Deferido o pedido de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ - CPF: *39.***.*52-91 (INVENTARIANTE).
02/12/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/12/2022 07:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:06

Expedição de Alvará.
01/12/2022 16:43

Juntada de consulta renajud
01/12/2022 16:41

Juntada de consulta bacenjud
23/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:04

Juntada de consulta bacenjud
16/11/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:24

Recebidos os autos
16/11/2022 12:24

Deferido o pedido de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ - CPF: *39.***.*52-91 (INVENTARIANTE).
16/11/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/11/2022 11:35

Recebidos os autos
19/10/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:55

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:23

Expedição de Alvará.
13/10/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 19:02

Recebidos os autos
13/10/2022 19:02

Deferido o pedido de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ - CPF: *39.***.*52-91 (INVENTARIANTE).
13/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/09/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:34

Expedição de Ofício.
15/09/2022 08:31

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:13

Recebidos os autos
06/09/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/08/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:49

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:19

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:07

Expedição de Alvará.
08/08/2022 08:40

Recebidos os autos
08/08/2022 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/08/2022 12:50

Recebidos os autos
10/06/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/06/2022 17:53

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:02

Recebidos os autos
09/06/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/06/2022 12:17

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de GERENTE CAIXA ECONÔMICA em 08/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 11:51

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 23:55

Juntada de Certidão
16/05/2022 21:07

Juntada de Certidão
15/05/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:08

Expedição de Ofício.
11/05/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 18:02

Expedição de Ofício.
06/05/2022 18:01

Expedição de Ofício.
05/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:48

Recebidos os autos
02/05/2022 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/03/2022 22:11

Juntada de Certidão
10/03/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:51

Expedição de Ofício.
25/02/2022 17:51

Expedição de Ofício.
16/02/2022 16:24

Recebidos os autos
16/02/2022 16:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/01/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/01/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 16:47

Juntada de Certidão
05/01/2022 14:23

Juntada de Certidão
17/12/2021 06:21

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ em 14/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:57

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:31

Expedição de Termo.
04/11/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 10:55

Recebidos os autos
04/11/2021 10:55

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/10/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ em 13/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 19:07

Recebidos os autos
20/09/2021 19:07

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
31/08/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2021 15:23

Recebidos os autos
31/08/2021 15:23

Declarada incompetência
31/08/2021 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/08/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 17:32

Recebidos os autos
27/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/08/2021 17:26

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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