TJDFT - 0729247-44.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CACIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *21.***.*59-13

Advogados

DANIEL LEITE DE SOUZA

OAB: 66921/DF

CPF *46.***.*74-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 05:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:27

    Publicado Certidão em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729247-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CACIO RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, abro vistas destes autos à defesa do sentenciado, para ciência da expedição do alvará de ID n° 186935699, o qual deverá ser baixado pela parte e providenciado sua apresentação na agência bancária respectiva para fins restituição dos valores apreendidos.

    BRASÍLIA/ DF, 23 de fevereiro de 2024.

    RENAN BERQUO SOUZA LEMES LIMA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 23/02/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 09/02/2024 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:24

    Publicado Decisão em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:05

    Determinado o arquivamento

  • 22/01/2024 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/01/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 16:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/12/2023 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/09/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/08/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 07:39

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 16:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2023 16:37

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 18:27

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 08/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 00:34

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:35

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/07/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/07/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 00:20

    Publicado Sentença em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 29/06/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2023 18:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 00:58

    Publicado Despacho em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 08/05/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/04/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:16

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 07:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 17:00

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/03/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/02/2023 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/01/2023 20:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 20:40

    Mantida a prisão preventida

  • 25/01/2023 20:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/01/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 00:54

    Publicado Edital em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 23/01/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2023 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 11:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 19/12/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 11:30

    Juntada de ata

  • 19/12/2022 10:22

    Juntada de gravação de audiência

  • 19/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 18:52

    Juntada de laudo

  • 18/12/2022 16:00

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/12/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 19:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/12/2022 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 18:04

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 30/11/2022 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 01:11

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 01:11

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 16/11/2022 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/11/2022 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de #Oculto# em 11/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 20:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2022 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/09/2022 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 21:06

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/08/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2022 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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