TJDFT - 0729180-34.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENISE MARQUES

CPF *34.***.*86-68

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2025 18:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 07/05/2025 17:31

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2025 14:05

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 05/05/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 09:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 03:26

    Decorrido prazo de DENISE MARQUES em 30/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 02:28

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 11/04/2025 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 17:16

    Outras decisões

  • 02/04/2025 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 02/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 02:38

    Publicado Decisão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 19:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2025 19:28

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 18:54

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615

  • 01/04/2025 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 31/03/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2025 10:03

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 02:33

    Publicado Decisão em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/03/2025 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 18:27

    Outras decisões

  • 24/03/2025 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 24/03/2025 15:16

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2025 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 02:37

    Decorrido prazo de DENISE MARQUES em 11/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 20:04

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 20:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2025 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 12:41

    Publicado Certidão em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 20:20

    Publicado Decisão em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 25/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 15:32

    Outras decisões

  • 24/02/2025 00:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 20/02/2025 19:08

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2025 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 18:13

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 28/07/2023 00:21

    Publicado Sentença em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2023 19:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 21/07/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/07/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/07/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/07/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 00:17

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 30/05/2023 12:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/05/2023 00:21

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/04/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2023 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 26/04/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 23/02/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 03:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:40

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/01/2023 15:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/01/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/01/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 12:38

    Outras decisões

  • 23/01/2023 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 07/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 11:14

    Publicado Certidão em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/09/2022 19:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/09/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/09/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 18:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2022 18:41

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2022 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 01/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 11:02

    Transitado em Julgado em 30/08/2022

  • 31/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de DENISE MARQUES em 30/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Sentença em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/08/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 11/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:42

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2022 11:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/07/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/07/2022 10:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de DENISE MARQUES em 06/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 18:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 29/06/2022 00:34

    Publicado Decisão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/06/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/06/2022 11:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 23/06/2022 08:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 02/06/2022 00:25

    Publicado Decisão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2022 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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