17/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:11

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 18:17

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729185-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: AMERICANA INDUSTRIA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu em que alega que a sentença teria incorrido em erro de fato, ao afirmar que o perito concluiu que houve má prestação de serviços pelo embargante, quando, na verdade, ele concluiu que o problema estava no bloco do motor. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso, restou devidamente reconhecido e fundamentado na sentença que a quebra reiterada do virabrequim do veículo da parte embargada decorreu de erro na prestação de serviço da embargante, uma vez que o bloco do motor deveria ter sido substituído e não realinhado.

O perito apenas auxilia na convicção do juízo, o qual, ao analisar as informações prestadas pelo perito, concluiu que a forma em que foi realizada a retifica do motor se caracteriza como má prestação de serviços.

Assim, resta evidenciado que o embargante utiliza-se dos embargos de declaração para manifestar o seu inconformismo com o mérito da sentença.

Contudo, essa não é a via adequada para a impugnação do pronunciamento judicial.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 15:45

Recebidos os autos
12/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 07:29

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 10:52

Recebidos os autos
14/11/2024 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:42

Recebidos os autos
01/10/2024 13:42

Outras decisões
25/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 23:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/09/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729185-67.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: AMERICANA INDUSTRIA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre as considerações do perito (ID. 209353394).

Brasília/DF, 30/08/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
30/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:35

Recebidos os autos
09/08/2024 14:35

Outras decisões
31/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729185-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: AMERICANA INDUSTRIA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação constante no laudo pericial de que a requerida não teria fornecido todas as medições necessárias à montagem do motor, que poderiam ser a causa das quebras do virabrequim, intime-se a requerida para que informe quais foram as medições utilizadas na montagem do motor, uma vez que recai sobre a ré o ônus da prova.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 19:31

Recebidos os autos
15/07/2024 19:31

Outras decisões
24/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:43

Recebidos os autos
19/06/2024 16:43

Outras decisões
06/06/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de HUGO CARVALHO COIMBRA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de HUGO CARVALHO COIMBRA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0729185-67.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: BRASFRUTAS AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: AMERICANA INDUSTRIA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, fica o perito intimado a informar os seus dados bancários, para fins de expedição do alvará, referente aos 50% dos honorários periciais.

Brasília/DF, 01/04/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
01/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/03/2024 17:16

Juntada de Petição de laudo
20/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:58

Recebidos os autos
07/02/2024 14:58

Outras decisões
05/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de AMERICANA INDUSTRIA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:34

Recebidos os autos
09/11/2023 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 15:34

Outras decisões
26/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de AMERICANA INDUSTRIA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 19:18

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:27

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 20:35

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
04/09/2023 17:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 17:01

Recebidos os autos
31/08/2023 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2023 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Publicado Mandado em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 08:17

Recebidos os autos
18/07/2023 08:17

Outras decisões
14/07/2023 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/07/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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