17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores.

Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença.

Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos.

Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos.

Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX). À parte ré para cumprir a sentença, providenciando a "reinclusão da parte autora e seus dependentes no plano de saúde anteriormente celebrado entre as partes, qual seja “Plano GEAP 2005”, no prazo de 05 dias úteis a partir de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." (ID 175849534).

Documento datado e assinado eletronicamente
15/04/2025 13:53

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 13:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2024 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2024 19:41

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024 04:24

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 10:52

Recebidos os autos
15/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/07/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:27

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de agravo
06/06/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:01

Recebidos os autos
03/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2024 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/05/2024 18:30

Recebidos os autos
17/05/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:02

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:35

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2024 10:16

Recebidos os autos
08/04/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/04/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 14:29

Recebidos os autos
27/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/03/2024 13:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/03/2024 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:41

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:15

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 18:33

Recebidos os autos
11/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 10:02

Recebidos os autos
22/12/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/12/2023 17:19

Recebidos os autos
11/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
05/12/2023 10:51

Recebidos os autos
05/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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