06/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de WANESSA RIBEIRO REIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de DENIS CESAR BARROS FURTADO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:27

Juntada de Petição de apelação
04/05/2024 03:42

Decorrido prazo de WANESSA RIBEIRO REIS em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos por DENIS CÉSAR BARROS FURTADO em face da sentença de ID 192492435.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença embargada.
17/04/2024 18:12

Recebidos os autos
17/04/2024 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:50

Recebidos os autos
09/04/2024 14:50

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de WANESSA RIBEIRO REIS em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DENIS CESAR BARROS FURTADO em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728701-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIS CESAR BARROS FURTADO REU: WANESSA RIBEIRO REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo a organização e saneamento do processo.

Não foram apresentadas preliminares.

As partes são legítimas e capazes.

Há possibilidade jurídica do pedido, bem como interesse de agir.

Os pressupostos processuais encontram-se presentes, além das partes estarem bem representadas. - PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: 1) a pratica de ato ilícito pela parte requerida que acarretar a configuração de responsabilidade civil e o dever de indenizar o autor; e 2) a existência de danos morais a serem indenizados e o valor destes; - ÔNUS DA PROVA O ônus da prova se dá pela regra ordinária: à parte autora incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito, e aos réus a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, I e II, do CPC). - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA Devidamente intimadas, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas.

Além disso, verifico que não há necessidade de produzir outras provas, eis que a matéria é eminentemente de direito, sendo suficiente para o deslinde da controvérsias as provas documentais produzidas.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença, eis que o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 17:33

Recebidos os autos
20/02/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de WANESSA RIBEIRO REIS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de DENIS CESAR BARROS FURTADO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:05

Recebidos os autos
24/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:39

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 08:29

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/10/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 16:36

Expedição de Mandado.
15/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:42

Expedição de Mandado.
03/08/2023 11:07

Recebidos os autos
03/08/2023 11:07

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/08/2023 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 14:57

Recebidos os autos
11/07/2023 14:57

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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