TJDFT - 0728580-24.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 14:51
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/09/2024 14:50
Juntada de Certidão
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18/09/2024 21:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/09/2024 21:06
Juntada de Certidão
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17/09/2024 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728580-24.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por GABRIEL PEREIRA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
06/09/2024 16:25
Recebidos os autos
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06/09/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/09/2024 16:25
Recebidos os autos
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06/09/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/09/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 12:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/09/2024 12:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/09/2024 12:20
Recebidos os autos
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06/09/2024 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/09/2024 00:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 10:44
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/08/2024 10:44
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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27/08/2024 20:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 12/08/2024.
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10/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 14:10
Recebidos os autos
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07/08/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/08/2024 14:10
Recebidos os autos
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07/08/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/08/2024 14:10
Recurso Especial não admitido
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07/08/2024 11:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/08/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/08/2024 07:36
Recebidos os autos
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07/08/2024 07:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/08/2024 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/07/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2024 18:06
Juntada de Certidão
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28/07/2024 18:05
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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27/07/2024 11:01
Recebidos os autos
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27/07/2024 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/07/2024 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 15/07/2024.
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14/07/2024 08:49
Expedição de Ofício.
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13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 15:20
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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04/07/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/06/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2024 13:35
Recebidos os autos
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27/05/2024 12:24
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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27/05/2024 11:32
Recebidos os autos
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22/05/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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22/05/2024 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 08:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/05/2024 10:58
Recebidos os autos
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13/05/2024 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/05/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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