TJDFT - 0728295-65.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 16:19
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:18
Transitado em Julgado em 31/07/2024
-
01/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DIRETORA DA ESCOLA CETEB - CENTRO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 02:15
Decorrido prazo de Diretora da Escola CETEB - Ana Paula Porfirio de Souza em 31/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 10/07/2024.
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10/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
APROVAÇÃO EM VESTIBULAR.
MENOR DE 18 ANOS.
EXAME EM CURSO SUPLETIVO PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.
MATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA GARANTIDA POR LIMINAR.
POSSIBILIDADE.
TEORIA DO FATO CONSUMADO.
SEGURANÇA CONCEDIDA.
APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1.
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, se o aluno, amparado em liminar, assegurou sua matrícula definitiva na universidade, impõe-se a aplicação da Teoria do Fato Consumado, para garantir seu prosseguimento na graduação, onde integra o corpo discente há mais de um ano, sob pena de causar grave prejuízo ao estudante. 2.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -
08/07/2024 12:47
Conhecido o recurso de RAFAEL JOSE DE MORAES GALVAO - CPF: *39.***.*41-10 (APELANTE) e provido
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05/07/2024 17:04
Juntada de Petição de certidão
-
05/07/2024 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/06/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 18:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/05/2024 18:10
Recebidos os autos
-
22/05/2024 18:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
22/05/2024 18:28
Recebidos os autos
-
02/04/2024 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
02/04/2024 12:47
Recebidos os autos
-
02/04/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
26/03/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/03/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 14:50
Recebidos os autos
-
26/03/2024 14:50
Processo Reativado
-
24/08/2023 13:40
Baixa Definitiva
-
24/08/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 02:37
Juntada de entregue (ecarta)
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14/07/2023 17:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2023 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2023 18:49
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 19:20
Transitado em Julgado em 22/05/2023
-
22/05/2023 20:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DIRETORA DA ESCOLA CETEB - CENTRO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA em 03/05/2023 23:59.
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10/04/2023 00:05
Publicado Ementa em 10/04/2023.
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04/04/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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31/03/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 17:31
Conhecido o recurso de RAFAEL JOSE DE MORAES GALVAO - CPF: *39.***.*41-10 (APELANTE) e provido
-
31/03/2023 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/03/2023 10:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/02/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 12:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/02/2023 16:10
Recebidos os autos
-
17/10/2022 12:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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11/10/2022 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/09/2022 02:38
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DIRETORA DA ESCOLA CETEB - CENTRO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA em 02/09/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 00:06
Publicado Despacho em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
20/08/2022 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2022 17:31
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 17:30
Expedição de Ofício.
-
18/08/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 14:58
Recebidos os autos
-
18/08/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 15:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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08/08/2022 18:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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08/08/2022 18:28
Recebidos os autos
-
08/08/2022 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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29/07/2022 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 02:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 02:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 01:30
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 22:41
Recebidos os autos
-
28/07/2022 22:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/07/2022 21:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
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28/07/2022 21:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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28/07/2022 20:59
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 20:17
Recebidos os autos
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28/07/2022 20:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/07/2022 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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