16/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0728507-52.2023.8.07.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO CAMARGO ROSAS - CPF/CNPJ: *24.***.*03-91 e JEFERSON SARANDY BRANDAO - CPF/CNPJ: *48.***.*69-20 EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55, FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 e COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-34 OBJETO: Intimação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-55); FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF: *83.***.*68-84) E ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF: *13.***.*70-70).

O Dr.

JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-55); FABRICIA FARIAS CAMPOS (CPF: *83.***.*68-84) E ANTONIO INACIO DA SILVA NETO (CPF: *13.***.*70-70), por estarem em local incerto e não sabido, para pagarem voluntariamente a quantia de R$ 581.494,48 (quinhentos e oitenta e um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e e disponibilizado na plataforma de editais deste Tribunal de Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, Segunda-feira, 15 de Setembro de 2025 11:23:39.

Eu, Ravisio Eduardo Faria Braga, o subscrevo.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
15/09/2025 11:25

Expedição de Edital.
15/09/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual
15/09/2025 11:23

Desentranhado o documento
08/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 13:07

Recebidos os autos
03/09/2025 13:06

Outras decisões
02/09/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:05

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 10:57

Recebidos os autos
29/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JEFERSON SARANDY BRANDAO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de RICARDO CAMARGO ROSAS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:45

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 17:06

Recebidos os autos
10/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 14:54

Recebidos os autos
02/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 13:14

Recebidos os autos
09/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2024 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de especificação de provas
11/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 17:50

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 19:30

Recebidos os autos
15/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:29

Outras decisões
07/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:48

Recebidos os autos
04/06/2024 13:47

Outras decisões
29/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 15:12

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:03

Recebidos os autos
20/05/2024 18:03

Outras decisões
20/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RICARDO CAMARGO ROSAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JEFERSON SARANDY BRANDAO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de RICARDO CAMARGO ROSAS em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:08

Publicado Edital em 01/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:56

Expedição de Edital.
28/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728507-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO CAMARGO ROSAS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e inclua-se o advogado credor dos honorários advocatícios no polo ativo.

Intime-se a parte executada, via edital, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 15:56

Recebidos os autos
26/02/2024 15:56

Outras decisões
26/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0728507-52.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: RICARDO CAMARGO ROSAS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO De ordem, aguarde-se pelo prazo de 05 dias a juntada da planilha do débito, nos termos da decisão de ID. 187416156.

Brasília/DF, 22/02/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
22/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de RICARDO CAMARGO ROSAS em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:32

Recebidos os autos
09/02/2024 14:32

Outras decisões
08/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
15/01/2024 16:12

Recebidos os autos
15/01/2024 16:12

Outras decisões
12/01/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:30

Recebidos os autos
19/12/2023 16:30

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:45

Transitado em Julgado em 07/12/2023
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de RICARDO CAMARGO ROSAS em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de RICARDO CAMARGO ROSAS em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:11

Recebidos os autos
23/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 10:16

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
16/08/2023 00:35

Publicado Edital em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:02

Expedição de Edital.
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:32

Recebidos os autos
07/08/2023 16:32

Deferido o pedido de RICARDO CAMARGO ROSAS - CPF: *24.***.*03-91 (AUTOR).
07/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
30/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2023 08:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 10:25

Juntada de Certidão
09/07/2023 10:16

Recebidos os autos
09/07/2023 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo