13/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:36

Recebidos os autos
14/05/2024 14:36

Outras decisões
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728232-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: JOSE MACEDO LINS REPRESENTANTE LEGAL: ENY LIMA LINS EMBARGADO: RONALDO TOLENTINO DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 194612447 opostos pela parte embargante contra a sentença de id. 193455829.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
29/04/2024 21:37

Recebidos os autos
29/04/2024 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2024 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:42

Recebidos os autos
16/04/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:01

Recebidos os autos
11/12/2023 22:01

Indeferido o pedido de JOSE MACEDO LINS - CPF: *00.***.*18-15 (EMBARGANTE ESPÓLIO DE)
07/12/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/12/2023 11:55

Juntada de Petição de especificação de provas
05/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:20

Recebidos os autos
30/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:42

Decorrido prazo de RONALDO TOLENTINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:33

Juntada de Petição de especificação de provas
09/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 21:27

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:45

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 10:21

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSE MACEDO LINS em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 20:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 19:34

Recebidos os autos
17/08/2023 19:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 20:54

Recebidos os autos
04/08/2023 20:54

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:40

Recebidos os autos
12/07/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/07/2023 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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