TJDFT - 0728672-36.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA

CPF *53.***.*35-70

FABIO DE JESUS MARQUES

CPF *96.***.*44-30

Advogados

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB: 63471/DF

CPF *56.***.*68-00

ODU ARRUDA BARBOSA

OAB: 3801/PB

CPF *41.***.*81-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

IOLANDA DO VALE SOUSA GARCIA

CPF *88.***.*32-15

ADHAIUSON MARIO BELLOTI - MATRICULA 21.166-4 (PMDF)

JOAO DORNELES MENDONCA DE JESUS - MATRICULA 215.218-5 (PMDF)

Advogados

ODU ARRUDA BARBOSA

OAB: 3801/PB

CPF *41.***.*81-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 04:48

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 15:19

    Juntada de comunicações

  • 18/09/2024 15:18

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 14:05

    Expedição de Carta de guia.

  • 16/09/2024 14:05

    Expedição de Carta de guia.

  • 09/09/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 18:36

    Determinado o arquivamento

  • 06/09/2024 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/09/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 09:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/09/2024 15:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/09/2024 15:35

    Transitado em Julgado em 30/08/2024

  • 04/09/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/04/2024 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 02:50

    Publicado Certidão em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728672-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA e FABIO DE JESUS MARQUES Inquérito Policial: 513/2022 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) CERTIDÃO Tendo em vista o decurso do prazo, em branco, da intimação de ID 187128671, de ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Vara, Dr.

    Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo, novamente, a Defesa do(a) acusado(a) LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA para apresentar as razões recursais, no prazo legal.

    Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

    AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 13/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 03:01

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0728672-36.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA, FABIO DE JESUS MARQUES Inquérito Policial nº: 513/2022 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) DECISÃO Proferida sentença condenatória (ID 183818806), foi conferido o direito de recorrer em liberdade aos acusados LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA e FABIO DE JESUS MARQUES.

    Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público manifestou sua ciência, ao passo que as defesas técnicas constituídas expressaram sua intenção em recorrer. É o relato do essencial.

    DECIDO.

    Regular e tempestivo, recebo os recursos apelativos interpostos pelas defesas, com efeito suspensivo.

    Intimem-se as defesas técnicas para apresentarem as respectivas razões recursais.

    Após, oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

    Fica ressaltado, no entanto, que, caso a defesa invoque o benefício insculpido no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, os autos deverão ser remetidos imediatamente à instância superior deste Tribunal de Justiça.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

    VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta do DF

  • 29/02/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 18:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/02/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 03:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/02/2024 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2024 12:49

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2024 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 02:48

    Publicado Sentença em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 09:51

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 15:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 21/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 00:40

    Publicado Certidão em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 18:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/05/2023 18:36

    Outras decisões

  • 11/05/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 18:25

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/04/2023 18:24

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/04/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 11:22

    Publicado Certidão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 00:34

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 18:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:22

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 09/03/2023 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 07/03/2023 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 02:28

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2023 18:19

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 06/12/2022 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2022 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 02:47

    Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 14/11/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 18:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 24/10/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 01/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/08/2022 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 18/08/2022 13:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/08/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 01:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2022 14:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 06/08/2022 14:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/08/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 12:17

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/08/2022 12:17

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/08/2022 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2022 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 16:16

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 14:00

    Juntada de laudo

  • 30/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 05:03

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/07/2022 04:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/07/2022 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 01:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/07/2022 01:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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