29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 23:14

Recebidos os autos
26/08/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:14

Outras decisões
25/08/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:44

Expedição de Termo.
29/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:15

Recebidos os autos
02/07/2025 16:15

Nomeado perito
02/07/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 11:56

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:45

Expedição de Termo.
05/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:43

Recebidos os autos
28/04/2025 08:43

Outras decisões
15/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 23:45

Recebidos os autos
13/04/2025 23:45

Outras decisões
10/04/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:36

Recebidos os autos
27/03/2025 18:36

Outras decisões
19/03/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:49

Recebidos os autos
10/02/2025 16:49

Outras decisões
05/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:27

Recebidos os autos
30/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:31

Recebidos os autos
28/01/2025 16:31

Outras decisões
07/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728851-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força da determinação proferida no feito n. 0726731-80.2024.8.07.0001, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/09/2024 15:31

Recebidos os autos
23/09/2024 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728851-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da comprovação do pagamento da arrematação (ID 207364918), INTIMO o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/08/2024 22:37

Recebidos os autos
19/08/2024 22:37

Outras decisões
15/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:20

Recebidos os autos
12/08/2024 18:20

Outras decisões
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2024 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728851-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consonância com a deliberação de ID 204242720, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/07/2024 11:23

Recebidos os autos
17/07/2024 11:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/07/2024 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 11:06

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728851-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constato a distribuição a Este Juízo dos autos de Embargos de Terceiro de n. 0726731-80.2024.8.07.0001 envolvendo o imóvel objeto da hasta de ID 202356665.

Assim, "ad cautelam", aguarde-se a deliberação quanto ao recebimento dos Embargos de Terceiro.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/07/2024 15:53

Recebidos os autos
11/07/2024 15:53

Outras decisões
01/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:16

Publicado Edital em 28/05/2024.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:10

Expedição de Edital.
22/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:27

Recebidos os autos
14/05/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
14/05/2024 19:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:17

Expedição de Ofício.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:44

Recebidos os autos
02/05/2024 22:44

Outras decisões
30/04/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 21:40

Recebidos os autos
25/04/2024 21:40

Outras decisões
25/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2024 17:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728851-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, sem prejuízo do prazo em curso, fica a parte Exequente intimada a imprimir o Termo de Penhora expedido nos autos, providenciando o respectivo registro no Cartório Imobiliário competente, comprovando nos autos a efetivação da medida, consoante disposto no art. 844 do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:03:30.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
04/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:02

Expedição de Termo.
04/04/2024 10:56

Expedição de Mandado.
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728851-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o exequente a atribuição do encargo de fiel depositário do imóvel penhorado ao executado (ID 189790774).

Nos termos do disposto no § 2º do art. 840 do CPC, os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.

Nesse contexto, tratando-se de bem imóvel, e havendo pedido expresso do exequente, DEFIRO a substituição do encargo de fiel depositário do imóvel penhorado, e nomeio do executado para o encargo.

Prossiga-se nos termos da Decisão de ID 188468257.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/03/2024 16:19

Recebidos os autos
25/03/2024 16:19

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO - CPF: *90.***.*31-50 (EXEQUENTE).
18/03/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2024 12:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728851-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Decisão de ID 188468257 atribuiu ao exequente o encargo de fiel depositário do imóvel, de acordo com o disposto no art. 840, § 1º, do CPC, razão porque indefiro o pedido de ID 188656485.

Prossiga-se nos termos da Decisão precedente (ID 188468257).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 16:37

Recebidos os autos
11/03/2024 16:37

Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO - CPF: *90.***.*31-50 (EXEQUENTE)
06/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728851-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de penhora do imóvel indicado no ID 181176186.

Por conseguinte: i) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA do imóvel acima individualizado, o qual será depositado nas mãos do EXEQUENTE (art. 840, § 1º, do CPC).

Faculto, contudo, o depósito nas mãos do EXECUTADO, caso o exequente expressamente indique ao diligente Oficial de Justiça ao qual tocar o cumprimento do mandado que assim o deseja (art. 840, § 2º, do CPC), o que será certificado pelo Oficial; ii) EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE PENHORA destinada a REGISTRO/AVERBAÇÃO na matrícula do bem; e, por fim, iii) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.

Após, intime-se o i. advogado do exequente para retirar a Certidão de Penhora, incumbindo-lhe apresentá-la diretamente ao órgão registrador, sob pena de inoponibilidade em face de terceiros (art. 844 do CPC).

INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu advogado constituído, por meio de publicação no DJe (art. 841, §1º, do CPC).

Caso o executado não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente (via postal) para ciência desta Decisão (art. 841, § 2º do CPC).

Não havendo endereço atualizado, observe-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:14

Recebidos os autos
04/03/2024 09:14

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO - CPF: *90.***.*31-50 (EXEQUENTE).
27/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728851-67.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO EXECUTADO: JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o pedido de penhora de imóvel (ID 181176186), INTIMO o exequente para que comprove, no prazo de 15 dias, a efetividade concreta da medida, em face das diversas anotações de penhora quanto ao imóvel indicado, dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC).

I.

Saliento que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito.

Destaco, ainda, que a suspensão dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o princípio da causalidade.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/02/2024 07:24

Recebidos os autos
26/02/2024 07:24

Outras decisões
21/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/12/2023.
11/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 21:56

Recebidos os autos
05/12/2023 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:47

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 24/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 21:45

Recebidos os autos
03/10/2023 21:45

Outras decisões
02/10/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 23:52

Recebidos os autos
27/09/2023 23:52

Outras decisões
27/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 23:20

Recebidos os autos
26/09/2023 23:20

Outras decisões
26/09/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:23

Recebidos os autos
13/09/2023 18:23

Outras decisões
12/09/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2023 19:13

Transitado em Julgado em 01/09/2023
05/09/2023 13:56

Recebidos os autos
03/07/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 20:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:53

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:00

Recebidos os autos
25/05/2023 15:00

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/04/2023 08:52

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:39

Recebidos os autos
25/04/2023 18:39

Outras decisões
25/04/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/04/2023 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 09:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 19:58

Recebidos os autos
16/01/2023 19:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/01/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022 09:14

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:43

Recebidos os autos
16/11/2022 17:43

Outras decisões
14/11/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 12:57

Recebidos os autos
17/10/2022 12:57

Indeferido o pedido de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (REU)
13/10/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/10/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 23:33

Recebidos os autos
21/09/2022 23:33

Outras decisões
21/09/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/09/2022 16:31

Juntada de Petição de réplica
21/09/2022 07:42

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 20:55

Recebidos os autos
15/08/2022 20:54

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 00:13

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:11

Recebidos os autos
09/08/2022 16:11

Outras decisões
08/08/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/08/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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