17/05/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:06

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ANDERSON FIALHO BRITO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:17

Recebidos os autos
15/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0728482-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON FIALHO BRITO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Invertam-se os polos da ação.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se houve quitação do débito, caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.

Caso o pagamento não ocorra, encaminhe-se à Contadoria para atualização do débito, com inclusão da multa de 10%.

Em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Por fim, venham os autos conclusos para decisão.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
07/02/2024 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 17:49

Recebidos os autos
07/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de ANDERSON FIALHO BRITO em 23/01/2024 23:59.
04/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:36

Recebidos os autos
06/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 23:00

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 03:07

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:26

Recebidos os autos
22/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:26

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2023 20:27

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ANDERSON FIALHO BRITO em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:50

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 19:13

Recebidos os autos
29/06/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:13

Outras decisões
28/06/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2023 14:18

Recebidos os autos
23/06/2023 14:18

Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/06/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ANDERSON FIALHO BRITO em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:33

Recebidos os autos
31/05/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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