28/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728298-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA ALVES FERREIRA, ERLY FERNANDES CARDOSO EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Conforme a orientação firmada pelo eg.

TJDFT, "a discriminação do patrimônio da empresa, mediante a criação de filiais, não retira a unidade patrimonial da pessoa jurídica.

Assim, não ostentando personalidade jurídica própria, não sendo sujeito de direitos, tampouco uma pessoa distinta da sociedade empresária, as empresas filiais podem ser responsabilizadas por dívidas da empresa matriz" (TJDFT.

Acórdão 1799747, 07263371320238070000, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no PJe: 22/12/2023).

Desse modo, nos termos do art. 854, caput, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores via sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, bem como em contas vinculadas às demais filiais e à matriz da sociedade empresária, indicadas na petição de ID: 236965112, observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 20.054,23 - ID: 232879139).

Brasília, 25 de agosto de 2025, 15:28:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/08/2025 23:09

Recebidos os autos
25/08/2025 23:09

Deferido o pedido de ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (EXEQUENTE).
25/07/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:31

Recebidos os autos
16/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 21:32

Recebidos os autos
17/06/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:20

Recebidos os autos
22/04/2025 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 14:20

Deferido o pedido de ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (EXEQUENTE), FERNANDA ALVES FERREIRA - CPF: *06.***.*18-12 (EXEQUENTE).
22/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/04/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 21:45

Recebidos os autos
27/02/2025 21:44

Gratuidade da justiça não concedida a ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (EXEQUENTE).
27/02/2025 21:44

Deferido o pedido de ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (EXEQUENTE).
24/02/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 16:55

Recebidos os autos
12/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/02/2025 13:39

Recebidos os autos
10/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:39

Deferido o pedido de FERNANDA ALVES FERREIRA - CPF: *06.***.*18-12 (AUTOR).
31/01/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:15

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 21:56

Recebidos os autos
17/01/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/10/2024 15:45

Recebidos os autos
16/10/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES FERREIRA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:13

Recebidos os autos
10/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:19

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
08/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
08/02/2024 08:06

Recebidos os autos
08/02/2024 08:06

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
05/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/01/2024 10:21

Recebidos os autos
02/12/2023 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:27

Recebidos os autos
20/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/10/2023 23:59.
12/10/2023 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:29

Recebidos os autos
02/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/09/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:23

Recebidos os autos
12/09/2023 16:23

Outras decisões
09/09/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 15:24

Recebidos os autos
28/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 23:42

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 13:41

Mandado devolvido dependência
25/07/2023 14:06

Recebidos os autos
25/07/2023 14:06

Deferido o pedido de FERNANDA ALVES FERREIRA - CPF: *06.***.*18-12 (RECONVINTE).
24/07/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 17:29

Recebidos os autos
10/07/2023 17:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/07/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/07/2023 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 15:14

Recebidos os autos
10/07/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/07/2023 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 17:57

Recebidos os autos
06/07/2023 17:57

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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