18/12/2024 09:31

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:30

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ORNELINDA BENVINDO DE FIGUEIREDO em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:35

Conhecido o recurso de ORNELINDA BENVINDO DE FIGUEIREDO - CPF: *20.***.*59-53 (APELANTE) e não-provido
21/11/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 00:00

Edital

40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 12/11 A 21/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de Novembro de 2024, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0721822-45.2022.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOAO PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-AALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO - DF39588-AKAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706975-70.2020.8.07.0019 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-AGUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo WEULER GARCEZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701746-83.2020.8.07.0002 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ADRIANO BATISTA MENDEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752475-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MICHELLE NAVES CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-ANATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-ACECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Polo Passivo MARCELO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA LIMA ORNELAS - DF52543-ARENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-AKARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A Terceiros interessados Processo 0750055-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo HERNANE XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-AMARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiros interessados Processo 0709274-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPPMARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705167-13.2022.8.07.0002 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706082-60.2021.8.07.0014 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo GAO SERVICOS DE MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705037-96.2022.8.07.0010 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - MEDETROIT OFICINA DIESEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TYESSA TAMYLLA SOUZA MENDES - DF58336-AADAO MENDES ARAUJO - DF41215-ACAIO SILVA INACIO - SP326579 Polo Passivo DETROIT OFICINA DIESEL LTDARODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAIO SILVA INACIO - SP326579TYESSA TAMYLLA SOUZA MENDES - DF58336-A Terceiros interessados Processo 0700244-13.2024.8.07.0021 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GILDECI RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703013-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSE ELIAS PEREIRA JUNIORANGELA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-ANATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0718791-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA GESILHA GOMES DELFINO VINHAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0713319-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-AIGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo M.

A.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707234-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCPINSTITUTO AOCPCOMANDANTE GERAL DA PMDFKALEBE SOUZA DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-AGUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703087-22.2022.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo R.

C.

G.

Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-ACAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Polo Passivo A.

G.

B.K.

B.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740759-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-ACARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo VIP CELULAR E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FRANCA SILVA - DF48051-A Terceiros interessados Processo 0700834-07.2021.8.07.0017 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CRISTHIAN ROGERS SILVA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A Polo Passivo ADRIANO JUNIO SILVA JACINTO BERNARDESNADYA FERREIRA MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736720-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-AGUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-ACAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737958-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLARINETE SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - DF46498-ARONY ALBERTO CAMPOS FILHO - DF46341-A Polo Passivo CLARINDA DE JESUS SILVA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A Terceiros interessados Processo 0733599-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA SUELENE TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0742015-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-AANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Polo Passivo ALBERTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735404-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-APATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados
23/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 18:09

Recebidos os autos
11/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:37

Recebidos os autos
04/10/2024 13:37

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
03/10/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:18

Recebidos os autos
26/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0728144-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ORNELINDA BENVINDO DE FIGUEIREDO APELADO: BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS D E S P A C H O A fim de melhor elucidar a questão referente à movimentação financeira da parte apelante, intime-se a recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, a trazer aos autos os extratos bancários referentes ao período de 6 (seis) meses.

Após, dê-se vista à parte contrária por igual prazo.

Tudo feito, venham os autos conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
18/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:39

Recebidos os autos
10/09/2024 15:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0728144-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ORNELINDA BENVINDO DE FIGUEIREDO APELADO: BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS D E S P A C H O Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a respeito da gratuidade de justiça, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Essa norma se coaduna com a nossa Constituição Federal de 1988, a qual resguardou, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Cumpre ressaltar, ainda, que, como cediço, a concessão do benefício da gratuidade de justiça não gera efeitos retroativos, eximindo a parte dos encargos processuais tão somente a partir da data em que é agraciada com o benefício.

Desta forma, em razão da impugnação ao benefício de gratuidade de justiça, intimo a recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, a demonstrar faticamente e documentalmente a sua situação de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da benesse.

Para tanto, deverá colacionar aos autos de modo complementar aos documentos já apresentados: a) contracheque ou comprovante de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; b) 3 (três) últimos extratos bancários e; c) 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito.

Após, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
30/08/2024 16:55

Recebidos os autos
30/08/2024 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/08/2024 08:32

Recebidos os autos
29/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
27/08/2024 16:37

Recebidos os autos
27/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Lojas Americanas S.A. &Quot;Em Recuperacao Ju...

Marcio Antonio Esteves Cabral

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2022 17:15

Exibir Processo