07/04/2025 16:14

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:24

Recebidos os autos
11/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 18:24

Recebidos os autos
11/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 18:24

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 15:40

Recebidos os autos
11/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727345-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/02/2025 14:04

Recebidos os autos
25/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:20

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:27

Recebidos os autos
07/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 10:14

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 17:51

Recebidos os autos
15/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/06/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 21:00

Recebidos os autos
26/06/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 09:44

Expedição de Mandado.
30/05/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

IMPROPRIEDADE.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.1022.

DO CPC.

EMBARGOS DA APELANTE CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

EMBARGOS DA APELADA CONHECIDOS E PROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, pois servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão, logo não se presta ao reexame da matéria de mérito. 2.

Não há omissão quando os argumentos trazidos pela parte (e não mencionados na decisão) não são capazes de em tese infirmar a conclusão adotada.

A depender da densidade ou relevância de determinado fundamento jurídico, sua adoção pelo julgador afasta, ainda que por arrastamento, eventuais alegações incompatíveis utilizadas pelas partes, desde que essas alegações não possuam força suficiente para modificar a decisão. 3.

Não há necessidade, nesse caso, de que a decisão rebata de maneira expressa cada argumento especificamente.

Esses argumentos consideram-se repelidos através de um simples silogismo, ainda que implícito, o que atende ao dever de fundamentação exigido pelo Código de Processo Civil. 4.

Portanto, ausentes os requisitos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 5.

Embargos de declaração da parte apelante conhecidos e improvidos.

Embargos declaratórios da parte apelada conhecidos e providos.
29/05/2024 18:06

Expedição de Ofício.
27/05/2024 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.
26/04/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 18:09

Recebidos os autos
08/04/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/04/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 16:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:04

Recebidos os autos
22/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 13:22

Conhecido o recurso de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0067-17 (APELANTE), BORGES INFORMATICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (APELANTE), LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-34 (APELANTE) e LEOROCHA M
07/03/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 18:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Retirado
01/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 17:39

Recebidos os autos
20/11/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LEOROCHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BORGES INFORMATICA LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 08:05

Juntada de Certidão
20/10/2023 07:49

Apensado ao processo #Oculto#
19/10/2023 18:10

Recebidos os autos
19/10/2023 18:10

Outras Decisões
04/10/2023 18:38

Recebidos os autos
04/10/2023 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/09/2023 13:22

Recebidos os autos
01/09/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
30/08/2023 22:01

Recebidos os autos
30/08/2023 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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