23/04/2025 14:39

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:38

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:01

Recebidos os autos
01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 15:01

Recebidos os autos
01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/04/2025 15:01

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 12:58

Recebidos os autos
01/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/03/2025 15:28

Recebidos os autos
17/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:28

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:29

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:55

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
20/02/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 08:57

Recebidos os autos
15/01/2025 17:39

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/01/2025 17:18

Recebidos os autos
02/12/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
29/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2024 14:15

Recebidos os autos
05/11/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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