19/04/2024 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/04/2024 21:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA DA CUNHA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:54

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto: a) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos de nº 0727788-70.2023.8.07.0001, de forma a condenar a requerida: · ao pagamento de R$ 75.226,99 (setenta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais, que deverá ser corrigido pelo INPC a contar de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e · ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros de 1% a. m., a contar da data em que deveria ter sido autorizado o tratamento indicado ao autor e correção monetária a partir desta data, em conformidade com as Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos de nº 0740305-10.2023.8.07.0001, de forma a condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros de 1% a. m., a contar da data em que deveria ter sido autorizado o tratamento indicado à autora e correção monetária a partir desta data, em conformidade com as Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quanto ao processo de nº 0727788-70.2023.8.07.0001, em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, quanto ao processo de nº 0740305-10.2023.8.07.0001, em face da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de custas e honorários, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a cada parte.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
26/02/2024 14:59

Recebidos os autos
26/02/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727788-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AIRTON FERREIRA DA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o processo foi suspenso, nos termos do art. 313, I, do CPC, em razão do falecimento da parte autora, a fim de que fosse regularizada a devida sucessão dos herdeiros (ID 180490052).

Com efeito, segundo o art. 687 do CPC, "a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo”.

Neste passo, considerando que a parte falecida possui dois filhos vivos (ID 180387176), ora requerentes da habilitação, cumpridas as formalidades para o desiderato e ausente impugnação pela parte adversária, com fulcro no art. 689 c/c art. 691, do CPC, defiro o pedido de habilitação formulado por AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA e ESTERFANIA FERNANDES DA CUNHA.

Proceda-se ao cadastramento no polo ativo da demanda.

Assim, superada a questão da sucessão processual por ocasião da ora regular habilitação dos herdeiros, venham os autos conclusos para sentença, visando o julgamento conjunto deste feito com o PJe nº 0740305-10.2023.8.07.0001.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/01/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2024 10:58

Recebidos os autos
30/01/2024 10:58

Deferido o pedido de AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA - CPF: *85.***.*15-20 (REPRESENTANTE LEGAL).
29/01/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 10:55

Recebidos os autos
23/01/2024 10:55

Outras decisões
19/01/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/01/2024 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:43

Recebidos os autos
15/01/2024 13:43

Outras decisões
09/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:03

Recebidos os autos
05/12/2023 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:14

Recebidos os autos
10/10/2023 12:14

Indeferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0020-90 (REQUERIDO)
10/10/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:41

Recebidos os autos
02/10/2023 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA DA CUNHA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:04

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA DA CUNHA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:45

Recebidos os autos
06/09/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 13:10

Recebidos os autos
18/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/08/2023 22:35

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:13

Recebidos os autos
04/07/2023 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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