31/08/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/08/2025 08:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
01/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727737-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL MATOS GOBIRA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, portanto, o feito deverá prosseguir regularmente.

Conforme se verifica nos autos, não houve pagamento do valor devido no prazo estipulado pelo art. 523 do CPC, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o valor da condenação.

Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na presente fase de cumprimento de sentença.

O art. 835 do CPC dispõe que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira".

De outro lado, o art. 854 do mesmo instrumento legal e também modificado, permite a realização da penhora eletrônica.

Assim, promova-se o bloqueio no valor de R$ 3.178,77, em contas da titularidade da parte executada, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD), até o limite do valor da execução, devendo ser lavrado o respectivo termo, se a resposta for positiva.

Caso o devedor apresente antecipadamente impugnação ao bloqueio realizado, intime-se o credor para manifestação - prazo de 05 dias.

Após, caso a resposta seja negativa, intime-se o credor para dar andamento ao feito, indicando à penhora bens do devedor livres e desembaraçados, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
23/06/2025 18:14

Recebidos os autos
23/06/2025 18:14

Outras decisões
25/05/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 19:16

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:44

Recebidos os autos
25/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 16:36

Recebidos os autos
10/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2024 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 01:16

Recebidos os autos
12/08/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 01:16

Outras decisões
31/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:10

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:16

Recebidos os autos
08/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 23:13

Recebidos os autos
26/06/2024 23:13

Determinado o arquivamento
14/06/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/06/2024 06:22

Decorrido prazo de Milena Batista Barbosa em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:35

Recebidos os autos
09/02/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:07

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 21:05

Recebidos os autos
22/11/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:05

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 00:03

Recebidos os autos
18/11/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 00:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/10/2023 19:23

Recebidos os autos
24/10/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
24/10/2023 19:06

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 10:13

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:39

Recebidos os autos
23/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:39

Outras decisões
15/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 07:48

Recebidos os autos
24/07/2023 07:48

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/07/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2023 10:08

Recebidos os autos
19/07/2023 10:08

Declarada incompetência
17/07/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/07/2023 18:45

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:44

Recebidos os autos
05/07/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728167-45.2022.8.07.0001

Patricia Dias Cerqueira Lopes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eros Romao Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0728025-75.2021.8.07.0001

Joao Jose Ferreira

Companhia Energetica de Brasilia - Ceb

Advogado: Gabriel Cunha Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2022 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0728055-52.2017.8.07.0001

Diogo Guimaraes

Sandra Cristina Alves Ferreira

Advogado: Tatiane Evanis de Brito Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2017 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0728183-17.2023.8.07.0016

Maria Silvana Amorim Silva

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0728161-38.2022.8.07.0001

Emanoella Therezinha Barbosa Franco

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 18:24

Exibir Processo