04/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:54

Recebidos os autos
02/07/2025 15:54

Determinado o arquivamento definitivo
02/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO DA FONSECA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ROSECLEIA BRITO VERAS *01.***.*76-42 em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de NATHALIA BARROS SORAGGI em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:23

Recebidos os autos
28/01/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NATHALIA BARROS SORAGGI em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:11

Recebidos os autos
25/11/2024 22:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:48

Recebidos os autos
12/11/2024 18:48

Outras decisões
08/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:49

Recebidos os autos
28/10/2024 20:49

Outras decisões
14/10/2024 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2024 22:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NATHALIA BARROS SORAGGI em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728135-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHALIA BARROS SORAGGI REQUERIDO: ROSECLEIA BRITO VERAS *01.***.*76-42, CRISTIANO RIBEIRO DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/10/2024 21:28

Recebidos os autos
03/10/2024 21:28

Outras decisões
27/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728135-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHALIA BARROS SORAGGI REQUERIDO: ROSECLEIA BRITO VERAS *01.***.*76-42, CRISTIANO RIBEIRO DA FONSECA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação proposta por NATHALIA BARROS SORAGGI em desfavor de ROSECLEIA BRITO VERAS *01.***.*76-42 (Pessoa Jurídica com nome fantasia ARTE INTERIORES) e CRISTIANO RIBEIRO DA FONSECA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu: 1) a condenação solidária dos Requeridos à restituição dos valores já pagos pela Requerente, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais; 2) indenização por danos morais direitos em face a Requerente e por ricochete em favor da menor Giovanna S.

Araujo; 3) a devolução dos valores de R$ 3.020,00, apropriados indevidamente pelo 2ª Recorrido, em face de sua má-fé em introduzir indevidamente no cartão de crédito da Requerente, o pagamento de R$ 7.420,00 em 10x de R$ 742,00, quando o certo seria o valor avençado no contrato de prestação de serviço, qual seja, R$ 4.400,00, em 6 parcelas iguais e sucessivas.

Os réus apresentaram contestação em conjunto (ID 208602645) na qual requereram a improcedência total dos pedidos autorais.

Ato contínuo, a autora se manifestou em réplica (ID 210143606). É o relato do necessário (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

Passo a decidir.

A autora, Nathalia Barros Soraggi, narrou que contratou os réus para a confecção e instalação de móveis planejados, com a entrega devida até dezembro de 2022, visando à finalização do quarto de sua filha antes do Natal.

Alegou que, além da não entrega total dos móveis, o que foi entregue apresentava defeitos e discrepâncias nas medidas, prejudicando a utilização do ambiente.

Em razão disso, solicitou a restituição dos valores pagos pelos itens não entregues, além de indenização por danos morais, considerando o abalo emocional decorrente do não cumprimento do contrato.

Em sua defesa, os réus alegaram que a medição dos móveis, especialmente da cama, foi realizada pela autora de maneira incorreta, e que todas as tentativas de ajuste foram feitas.

Argumentaram ainda que a autora sugeriu adaptações, como cortar o colchão, que depois desistiu.

Reafirmaram que cumpriram suas obrigações contratuais e que não houve má-fé, tampouco razão para a condenação por danos morais.

Na réplica (ID 210143606), a autora reafirmou suas alegações iniciais e apresentou mensagens de WhatsApp demonstrando que a sugestão de cortar o colchão partiu dos réus, como tentativa de remediar o erro na medição do móvel.

Com base nas alegações e provas documentais, verifica-se que os réus falharam na prestação do serviço contratado, especialmente no que tange à entrega e à qualidade dos móveis planejados.

Indubitavelmente, os réus assumiram a obrigação de conferir a medida dos móveis planejados pela autora, de modo que é absolutamente desarrazoado tentar transferir tal ônus para a consumidora.

As mensagens anexadas demonstram que os réus sugeriram soluções inadequadas para os problemas apresentados, e não há provas de que os defeitos mencionados pela autora resultaram de erro dela.

Diante da falha no cumprimento do contrato, a devolução dos valores pagos pelos itens não entregues é devida, uma vez que o serviço não foi prestado conforme o ajustado.

Ademais, o réu reconhece ter efetuado cobrança a maior da autora, porém não demonstra a devolução do montante para a consumidora.

Os extratos juntados pela autora, confirmam a cobrança a maior, o que impõe seja o excesso cobrado restituído para a consumidora.

Nesse cenário, cabível tanto a devolução dos valores contratados pelos serviços, no importe de R$ 4.400,00, como o valor cobrado a maior pelos réus, no montante de R$ 3.020,00, o que totaliza uma devolução de R$ 7.420,00 (soma dos pedidos "1" e "3" constantes na petição inicial).

Quanto aos danos morais, ficou demonstrado que a situação causou aborrecimentos à autora, especialmente por afetar o ambiente planejado para o bem-estar de sua filha.

A frustração de expectativas gerada pelo descumprimento do contrato, somada à má prestação de serviços, configura ofensa aos direitos da personalidade da autora, justificando o pedido de indenização por danos morais.

Ressalte-se que o dano moral dispensa "qualquer exteriorização a título de prova, diante das próprias evidências fáticas" (In Reparação Civil Por Danos Morais, CARLOS ALBERTO BITTAR - 3ª EDIÇÃO - Rev.

Atual e Ampl.

São Paulo, Ed.

RT, pág. 137).

Trata-se de "damnum in re ipsa".

Resta a análise do "quantum" devido.

Ensina o notável Karl Larenz que na avaliação do "pretium doloris" deve-se levar em conta não só a extensão da ofensa, mas também o grau da culpa e a situação econômica das partes, vez que não há no dano moral uma indenização propriamente dita, mas apenas uma compensação ou satisfação a ser dada por aquilo que o agente fez ao prejudicado" (Derecho de Obligaciones, t.

II, p. 642).

Como bem observa o exímio mestre Yussef Said Cahali, no dano patrimonial busca-se a reposição em espécie ou em dinheiro pelo valor equivalente, ao passo que no dano moral a reparação se faz através de uma compensação ou reparação satisfativa (Dano e Indenização, Ed.

Revista dos Tribunais, SP, 1980, p. 26).

Com efeito, a valoração do dano sofrido pela autora há de ser feita mediante o prudente arbítrio do magistrado que deve considerar a proporcionalidade entre o dano moral sofrido, incluindo aí sua repercussão na vida do ofendido, bem como as condições econômico-financeiras do agente causador do dano, objetivando não só trazer ao ofendido algum alento no seu sofrimento, mas também repreender a conduta do ofensor. À vista de todos os aspectos abordados acima, tenho que o valor de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, mostra-se, no presente caso, suficiente e dentro dos parâmetros da razoabilidade.

Forte em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais), a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA, desde a contratação, de acordo com o artigo 389 do Código Civil, acrescido de juros baseado na taxa legal, desde a citação, conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024.

Condeno, ainda, os réus, solidariamente, a pagarem para a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros baseado na taxa legal, a contar da citação, conforme art. 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre à parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e os réus deverão ser intimados a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/09/2024 21:53

Recebidos os autos
19/09/2024 21:53

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/09/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/09/2024 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 19:12

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 21:22

Recebidos os autos
29/08/2024 21:22

Outras decisões
29/08/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/08/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 12:25

Recebidos os autos
25/06/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 23:03

Recebidos os autos
03/06/2024 23:03

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 14:22

Recebidos os autos
04/05/2024 14:22

Outras decisões
02/05/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 21:37

Recebidos os autos
12/04/2024 21:37

Outras decisões
11/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2024 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 22:06

Recebidos os autos
27/03/2024 22:06

Outras decisões
25/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 14:47

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 14:46

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:05

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:17

Recebidos os autos
29/02/2024 16:17

Outras decisões
26/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 22:32

Recebidos os autos
21/02/2024 22:32

Outras decisões
16/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:44

Recebidos os autos
31/01/2024 15:44

Outras decisões
31/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 20:47

Recebidos os autos
25/01/2024 20:47

Outras decisões
24/01/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 22:21

Recebidos os autos
21/01/2024 22:21

Outras decisões
18/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO DA FONSECA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ROSECLEIA BRITO VERAS *01.***.*76-42 em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 12:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 12:24

Expedição de Carta.
24/10/2023 12:21

Expedição de Carta.
18/10/2023 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/10/2023 13:13

Recebidos os autos
12/10/2023 13:13

Outras decisões
06/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:17

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de CRISTIANO RIBEIRO DA FONSECA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de ROSECLEIA BRITO VERAS *01.***.*76-42 em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de NATHALIA BARROS SORAGGI em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 22:17

Recebidos os autos
11/09/2023 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2023 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 17:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 02:41

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
14/08/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 14:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 18:18

Recebidos os autos
25/05/2023 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/05/2023 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 15:17

Recebidos os autos
25/05/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 09:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727892-54.2022.8.07.0015

Anna Carolina Bergami Fragali

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raquel Freire Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0727794-42.2021.8.07.0003

Associacao Afro-Brasiliense

Geovanio Bomfim Sobrinho

Advogado: Elizeu Pinheiro de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0727955-24.2022.8.07.0001

Julio Cesar Cardona

Braziliense Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0727902-14.2020.8.07.0001

Liseu Teixeira

Vert Vivant Comercio de Joias LTDA

Advogado: Paulo Henrique Franco Palhares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0727848-37.2023.8.07.0003

Bruno Bernardo Fonseca

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Marcelo da Cunha Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 12:23

Exibir Processo